Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Pontal do Araguaia - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 15 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
MIGUEL ARCANJO	Parlamentar	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC2

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Pontal do Araguaia - MT
Av. Dante Martins de Oliveira, s/n
CEP: 78698-000 | Telefone: (66) 3401-2670
OpenAPI | Site | Fale Conosco