| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1338 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Turno: Único
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Dispõe sobre a doação de importes e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1339 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Turno: Único
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Dispõe sobre a proibição de realização de comércio e fixação de propagandas em gramados, jardins, canteiros, praças e demais áreas públicas no município.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: RONE SANTOS
Turno: Único
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INSTITUI O PROGRAMA “ROTA AZUL SOCIAL”, no município de Pontal do Araguaia-MT, assegurando a entrega de medicamentos e suporte psicossocial, médico e assistencial pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pessoas com deficiência, que estejam em situação de vulnerabilidade ou impossibilitadas de buscar esses serviços, e cria o serviço de cadastro e emergência “Rota Azul Social”.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
4 -
Indicação nº 410 de 2026
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE
Turno: Único
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Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a implantação de uma academia da saúde no espaço do Lago dos Garimpeiros, localizado no bairro Luzia Maria de Moraes.
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Proposição apresentada em Plenário |
5 -
Indicação nº 411 de 2026
Processo: -
Autores: CELINHA DA SAÚDE, CLAUDIO FREITAS
Turno: Único
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Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a construção do 3º PSF no bairro Luzia Maria de Moraes.
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Proposição apresentada em Plenário |
6 -
Indicação nº 412 de 2026
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE
Turno: Único
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Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a realização da limpeza e roçagem da calçada da rua Pérsia.
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Proposição apresentada em Plenário |
7 -
Indicação nº 413 de 2026
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE
Turno: Único
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Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a realização de limpeza completa no cemitério municipal, incluindo rastelagem e retirada de resíduos.
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Proposição apresentada em Plenário |
8 -
Indicação nº 414 de 2026
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE
Turno: Único
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REITERATIVA: Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a implantação de um redutor de velocidade na rua índia, em frente o Lago dos Garimpeiros, sentido cemitério.
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Proposição apresentada em Plenário |
9 -
Indicação nº 415 de 2026
Processo: -
Autores: CELINHA DA SAÚDE, CLAUDIO FREITAS
Turno: Único
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REITERATIVA: Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a pavimentação asfáltica na rua Divino Alves, localizada abaixo do Lago dos Garimpeiros no bairro Luzia Maria de Moraes.
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Proposição apresentada em Plenário |
10 -
Indicação nº 416 de 2026
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE
Turno: Único
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Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a atualização e instalação de placas de identificação com os nomes das ruas do bairro Luzia Maria de Moraes.
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Proposição apresentada em Plenário |
11 -
Indicação nº 417 de 2026
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE
Turno: Único
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REITERATIVA: ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a realização de pintura e manutenção da sinalização horizontal no bairro Luzia Maria de Moraes, incluindo: faixas de pedestres e marcações de “PARE”, e demais sinalizações necessárias nas vias do bairro.
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Proposição apresentada em Plenário |
12 -
Indicação nº 418 de 2026
Processo: -
Autor: RAUFLIS MELLO
Turno: Único
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Ao Sr. Prefeito Municipal Adelcino Francisco Lopo, com cópia a Secretaria de Agricultura Familiar, solicitando a volta do bingo na feira.
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Proposição apresentada em Plenário |
13 -
Indicação nº 419 de 2026
Processo: -
Autor: RAUFLIS MELLO
Turno: Único
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Ao Sr. Prefeito Municipal Adelcino Francisco Lopo, com cópia a Secretaria Municipal de Turismo, solicitando a colocação de tendas nas ruas em torno do lago para o Festival de Pesca, para o conforto dos participantes e visitantes do evento.
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Proposição apresentada em Plenário |
14 -
Indicação nº 420 de 2026
Processo: -
Autor: RAUFLIS MELLO
Turno: Único
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Aos Srs. BETO DOIS A UM, DEPUTADO ESTADUAL E AO DEPUTADO FEDERAL FABIO GARCIA, solicitando emenda parlamentar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a realização de viagens com A Melhor Idade – Projeto da Secretaria de Assistência Social.
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Proposição apresentada em Plenário |
15 -
Indicação nº 421 de 2026
Processo: -
Autor: CRISTINA OLIVEIRA
Turno: Único
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Ao Sr. MAX RUSSI, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para manutenção e atendimento noturno no Centro de Referência em Saúde, Luzia Nogueira de Moraes.
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Proposição apresentada em Plenário |
16 -
Indicação nº 422 de 2026
Processo: -
Autor: RONE SANTOS
Turno: Único
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Ao Prefeito Municipal ADELCINO FRANCISCO LOPO, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que seja feita uma manutenção na rua Orlando Bertipalha, e projeto para futuro asfaltamento da referida via, localizada no bairro Maria Joaquina, a pedido dos moradores em especial da moradora Srª. Fabiana.
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Proposição apresentada em Plenário |
17 -
Indicação nº 423 de 2026
Processo: -
Autor: RONE SANTOS
Turno: Único
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Ao Prefeito Municipal ADELCINO FRANCISCO LOPO, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica no bairro Nova Esperança.
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Proposição apresentada em Plenário |
18 -
Indicação nº 424 de 2026
Processo: -
Autor: RONE SANTOS
Turno: Único
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Ao SENADOR JAYME CAMPOS, solicitando emenda parlamentar no valor R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) para a construção da unidade de pronto atendimento e maternidade em Pontal do Araguaia.
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Proposição apresentada em Plenário |
19 -
Indicação nº 425 de 2026
Processo: -
Autor: RONE SANTOS
Turno: Único
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A DEPUTADA ESTADUAL JANAINA RIVA, solicitando emenda parlamentar no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a realização do PROJETO SORRISO NOS BAIRROS.
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Proposição apresentada em Plenário |
20 -
Indicação nº 426 de 2026
Processo: -
Autor: RONE SANTOS
Turno: Único
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REITERATIVA: ao Secretário de Segurança Pública de Matogrosso Coronel Roveri com cópia ao CONSEG Vale do Araguaia, solicitando mais 30 (trinta) câmeras de segurança para Pontal do Araguaia (cidade) e também para os assentamentos rurais, visando o aumento da segurança e monitoramento em nossa cidade.
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Proposição apresentada em Plenário |
21 -
Indicação nº 427 de 2026
Processo: -
Autor: RONE SANTOS
Turno: Único
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REITERATIVA: ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL ADELCINO FRANCISCO LOPO, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que aumente o quadro de Agentes Comunitários de Saúde do município, visto que em alguns bairros estão demorando as visitas e outros estão descobertos pelo atendimento.
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Proposição apresentada em Plenário |
22 -
Indicação nº 428 de 2026
Processo: -
Autor: MIGUEL ARCANJO
Turno: Único
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REITERATIVA: Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que ao término do período chuvoso, realize um mutirão de limpeza em toda a cidade.
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Proposição apresentada em Plenário |
23 -
Indicação nº 429 de 2026
Processo: -
Autor: MIGUEL ARCANJO
Turno: Único
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Ao Sr. JUAREZ COSTA, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando a destinação de recursos para o custeio da saúde em Pontal do Araguaia.
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Proposição apresentada em Plenário |
24 -
Indicação nº 430 de 2026
Processo: -
Autor: VINICIUS MEDEIROS
Turno: Único
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Ao Executivo com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a poda de árvore na rua F nº 2, bairro Luzia Maria de Moraes, residência da Srª. Ana Belo.
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Proposição apresentada em Plenário |