VETO nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 007/2026 de autoria do Ver. Rone Santos - PSD, (inciso I e IV do Art. 2º)
Indexação
Observação