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Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a prestar assistência financeira complementar, com recursos próprios, para cumprimento dos pisos salariais dos profissionais que menciona.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.

Autoriza a sinalização de trânsito, a regulamentação do estacionamento nas ruas e avenidas públicas, a implantação de ondulações transversais e sonorizadores, a pinturas destacando lombadas e faixas de pedestres, bem como, promover a regularização e instalação de placas de identificação em vias públicas do município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Dispões sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1212/2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito Adicional Especial por Superávit e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por Superávit do Exercicio anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito Adicional por Superávit do exercicio anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superavit do Exercicio anterior e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional por Superávit do exercicio anterior e dá outras providencias.

Instrui e regulamenta o Plano Municipal de Cultura do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1215/2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercicio anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências. (Educação e Cultura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercicio anterior e dá outras providências. (Educação, Fundeb).

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências. ( Educação, PNAB).

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Dispõe sobre a criaçã do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais - FAMA e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1012/2021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercicio anterior e dá outras providências. (Arraiá do Pequi)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender em leilão, bem móvel inservível de propriedade do município.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1227/2024 e dá outras providências.

Institui a Politica Municipal de Bem-estar e Proteção Animal no âmbito do município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por execesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por redução de dotação orçamentária e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit do exercicio anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit do exercicio anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por superávit do exercicio anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.