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Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 805/2015 e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal nº 414, de 20 de outubro de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.

Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Pontal do Araguaia/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Cartão de Vacina e de Certificado de Vacinação no ato da matrícula escolar e renovação de matrícula dos alunos.

Cria Banda Municipal de Pontal do Araguaia, bem como, o seu brasão e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção de eventos ao calendário de eventos turísticos do município de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1110 de 13 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de nomenclatura, criação de cargos, alteração de nível e reajuste remuneração de cargos comissionados e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT) junto a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.

Autoriza o município a firmar convênio com entidades de acolhimento dos idosos e deficientes e dá outras providências.

Cria o Conselho de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos no âmbito do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Visa a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF...

Dispõe sobre a criação e alteração de dispositivos de Lei nº 1235/2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para 2025

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 1197 de 12 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e acréscimos de dispositivos à Lei Municipal nº 1138/2023 que alterou a lei nº 1094/2022 e 706/2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa denominado “Calçada Popular” destinado à construção/adequação/padronização/melhoria dos passeios públicos de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.”.

Dispõe sobre denominação de Praça Pública.

Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Institui o Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão das dependências da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da TV Câmara (canal legislativo) destinada a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação da Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, “ VEREADOR PEDRO REINALDO DE ARAÚJO – PEDRÃO”.

“Dispõe sobre a denominação do Saguão da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, “PREFEITO AERITON WAGNER CASTRO DOS SANTOS”.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, q dispõe sobre licitações e contrato administrativos no âmbito do Poder Legislativo do município de Pontal do Araguaia-MT.

Outorga título de cidadania pontalense. Joana Cardoso de Araujo

Institui a gratificação do Agente de Contratação , equipe de apoio e Comissão de Contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia /MT, para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Outorga título de cidadania pontalense - Janira Maria dos Santos

Outorga título de cidadania pontalense - Jonildo José de Assis (coronel Assis)

Outorga título de cidadania pontalense: Thereza Cristina Rocha dos Arbués Carneiro.

Outorga título de cidadania pontalense: MARIA CELUTA NAPOLIS COSTA

Outorga título de cidadania pontalense: SILVANI SOARES GUIMARÃES

Outorga título de cidadania pontalense: WHÉDNO PEREIRA DE SOUZA.

Outorga título de cidadania pontalense: FLORIANO ALVES DA SILVA

Outorga título de cidadania pontalense: CLARINDA RIBEIRO RODRIGUES.

Outorga título de cidadania pontalense: ROBERTO CARLOS DA SILVA LIMA

Outorga de título de cidadania pontalense: Carlos Avallone Junior

ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo cópia da lei ou do decreto que regulamentou o estacionamento na Avenida Universitária e quais horários são proibidos estacionar na referida avenida.

REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de que dê execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado.