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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município - REFIS e dá outras providências.

"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 805/2015, e dá outras providências"

Institui a cobrança de taxa de serviço sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Autoriza a desafetação parcial de estrada vicinal no município de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1282/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de praça, localizada no setor João Rocha, no município de Pontal do Araguaia.

Dispõe sobre a denominação de praça, localizada no setor Luzia Maria de Moraes, no município de Pontal do Araguaia.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 607/2011 e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1069/2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar bens imóveis que menciona e dá outras providências.

Determina a alteração de razão social, nome de fantasia, atividade econômica, endereço, email e telefone constante no cnpj 23.388.681/0001-02 e dá outras providências.

Determina a alteração de razão social, nome de fantasia, atividades econômicas, endereço, e-mail e telefone constante no CNPJ nº 55980.169/0001-47, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1221/2024 e dá outras providências.

Determina a alteração de razão social, nome de fantasia, atividades economicas, endereço, email e telefone constante no CNPJ Nº 30.694.6218/0001-03, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de nomenclatura, alteração de nível e a definição de atribuições de cargos comissionados no âmbito da administração publica municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos coméstiveis de origem animal no municípo de Pontal do Araguaia-MT.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Disciplina o serviço de mototaxi no município de Pontal do Araguaia-MT.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a confecção e doação de coletes de segurança com dispositivos retroreflexivos que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por redução de dotação e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de faixa de dominio de corredor público municipal que especifica e dá outras providências.

LDO 2026

Dispõe sobre a doação de combustiveis a polícia militar do Estado de Mato Grosso (5º Comando Regional - Unidade Núcleo de Pontal do Araguaia) e dá outras providências.

Dispõe sobre a compensação de créditos e débitos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o provimento de vagas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista, nos termos do inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro em evento que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o município de Pontal do Araguaia a implantar Projeto de Eficiência Energética ao contratar o Banco do Brasil através de operação de crédito para planejamento, projeto e aquisição de usina de geração de energia fotovoltaica para atender a todas as unidades consumidoras vinculadas direta ou indiretamente ao município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre critérios quanto aos procedimentos pertinentes a substituição e cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica - NFS no âmbito do municipio de Pontal do Araguaia.

Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 414, de 20 de outubro de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.

Dispõe sobre o uso e ocupação de solo do município de Pontal do Araguaia

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por redução de dotação e dá outras providências.

Fixa salário para professor (a), nutricionista e psicologo (a) educacional contratado no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 534/2009 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 414/2020 de outubro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de prestação de serviços de recebimento, tratamento e destinação final de efluentes com concessionária, autoriza o pagamento das tarifas correspndente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

LOA - Lei Orçamentária Anual

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Pontal do ARaguaia e dá outras providências.

Altera a Lei nº 414/ 20 de 20 de outubro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Pontal do Araguaia para o periodo de 2026 a 2029 e dá outras providências.