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Dispõe sobre alteração de nomenclaturas, níveis e atribuições de cargos comissionados, bemo como, sobre a criação de novo cargo comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação da área institucional nº 04, objeto de matricula nº 82.010 do Cartório do 1º Serviço Registro de Barra do Garças-MT, autoriza o Poder Executivo Municipal a permutá-la com área de propriedade da Imobiliária Madras do Araguaia SPE Ltda., e dá outras providências.

Revoga Integralmente a Lei Municipal nº 1280, de 17/12/2024, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.

Obriga que as empresas contratadas para a prestação de serviços terceirizados na administração pública municipal destinem, no mínimo, 3% (três por cento) das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo sua facultatividade de adesão quando houver percepção de benefício asistencial municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de gestante de escolher o tipo de parto e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento e a validade dos laudos médicos que atestem o transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal o ICC - Instituto Construindo Conexões e dá outras providências.

Outorga título de cidadania pontalense. Vasti Alves Batista

Outorga de título de cidadania pontalense: Antônia Parreira Almeida

Outorga título de cidadania pontalense: Vania Martins de Faria Soares.

Altera a redação do Art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, que dispõe sobre o horário das Sessões Ordinárias.

Outorga título de cidadania pontalense: Neila Pereira da Silva

Outorga título de cidadania pontalense: Valdete de Sousa Vieira

Outorga título de cidadania pontalense: Allankley Lopes de Souza

Aprova pedido de licença de vereador

Outorga título de cidadania pontalense. Divina Borges Oliveira.

Outorga título de cidadania pontalense. Rosa Cristina Mendes da Silva

Outorga título de cidadania pontalense. Leandro de Carlos Cardoso

Dispõe sobre a proibição de realização de velório nas dependências da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia.

Outorga título de cidadania pontalense: Zilda Pereira de Sousa Silva

Outorga título de cidadania pontalense: Luiz Antônio Menezes Szechy

Outorga título de cidadania pontalense: Fernando Pedroni

Outorga título de cidadania pontalense: Maryland Sanches Lacerda

Outorga título de cidadania: Delson Vanderley de Souza

Acrescenta os art. 28-A a 28 à Seção III do Cap. I do Título II do Regimento Interno da Câmara Municipal para instituir o Processo de Transição Administrativa da Presidência da Câmara.

Outorga título de cidadania pontalense. ANUNCIAÇÃO DO CARMO MARTINS

Outorga título de cidadania pontalense: ADRIANO NASCIMENTO LONGO.

Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações de quais profissionais especialistas estão tendo no município, para atender os neurodivergentes.

Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações como está o andamento dos lotes (referentes ao PRO LAR II ) , que ainda não foram entregues.

Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações detalhadas acerca da abrangência de atendimento da UBS's de Pontal do Araguaia, incluindo a delimitação dos bairros atendidos por cada unidade. Adicionalmente, gostaria de obter informações sobre a legislação que ampara os serviços de atendimento por território delimitado, prestados por essas UBS's.

Composição das Comissões Permanentes

NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA CCJR E ECONOMIA E FINANÇAS

POSSE DO VEREADOR VICENTE FERREIRA