Projeto de Lei Ordinária nº 1298 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1298 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/10/2025
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
13/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação