Projeto de Lei Ordinária nº 1334 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 02/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1334 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
02/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação