Matéria: Requerimento nº 298 de 2019
Ementa: ao EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária, requerendo cópia do plano de contigência com relação a prevenção ao mosquito da dengue, cópia do Código Sanitário atualizado e vigente e todas as normativas aplicadas no município no que se referir a Vigilância Sanitária. Ex: leis municipais, estaduais, termos de ajustamento de conduta, etc.