Matérias da Ordem do Dia (128ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a suspensão do pagamento da tarifa de água do município às famílias de baixa renda, e prorrogação de prazo para pagamentos dos impostos municipais (IPTU, ISS, Alvarás), enquanto durar a pandemia do Covid 19, visto que o município irá receber quase 2 milhões por parte do governo federal.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja reformada a antiga Prefeitura para colocar a Secretaria Municipal de Saúde, visando atender a população com leitos, etc, com funcionamento até as 22 horas.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações de como está o andamento dos 218 (duzentos e dezoito) lotes?

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações se está pagando os contratos dos ônibus escolares ou os contratos foram rescindidos?

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REQUERENDO informações quanto ao recurso referente a merenda escolar em casa, devido a pandemia do Covid 19: Se o município já recebeu esse recurso? Se já foram entregues os alimentos?

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM COPIA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, REQUERENDO que envie o plano de contingência do Covid 19 e o relatório das ações com referência ao município; bem como, cópia da resolução que foi aprovada dentro do Conselho e relatório dos serviços de contigência.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REQUERENDO informações, apresentar comprovantes e documentações do depósito atualizado do recursos da conta para a reforma do prédio do complexo regulador, dinheiro esse do governo do estado. Informações do porque não fez a reforma do referido prédio.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar dois lotes a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei de Diretrizes Orçamentárias