Matéria: Indicação nº 1133 de 2020
Ementa: Indico à mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao EXMº. PREFEITO Sr. GERSON ROSA DE MORAES, com cópia a COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO BASICA MUNICIPAL E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Conforme:  Portaria n° 356/GM/MS de 11 de março 2020, dispõe regulamentação e operacionalização que estabelece medidas para enfrentamento da emergência em saúde publica decorrente ao Corona Vírus – COVID-19;  Portaria Ministerial n°430 de 19 de março 2020 - Estabelece recurso financeiro federal para custeio no âmbito da atenção primaria com objetivo de apoiar o funcionamento em horários estendidos das UBS – Unidade Básica de Saúde, decorrente ao COVID-19;  Decreto n.° 523/2020 de 14 de junho, Prorroga estado de calamidade devido COVID-19 em Mato Grosso, conforme Decreto n° 425/2020;  Plano Estadual de Contingência de e Enfrentamento ao Avanço da COVID-19;  Decreto Municipal n° 2103/2020; decreto de Calamidade no Âmbito municipal devido a COVID-19;  Plano de Contingê