Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 1 de 2017 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 1 de 2017
PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA, SENDO UTILIZADO APENAS O BRASÃO DO MUNICÍPIO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA, SENDO UTILIZADO APENAS O BRASÃO DO MUNICÍPIO.