Indicação nº 1350 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
1350
Data de Apresentação
04/07/2016
Número do Protocolo
8549
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS (TRÂMITES LEGAIS) NO SENTIDO DE RESSARCIR AS PESSOAS QUE PAGARAM OS LOTES (UMA, DUAS, TRÊS OU MAIS PARCELAS), BENEFICIADAS PELO PROGRAMA PRO LAR DA PREFEITURA MUNICIPAL E PERDERAM O DIREITO, BEM COMO OS VALORES, DEVIDO AO NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS SEGUINTES.
Indexação
Observação