PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
8797
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA, SENDO UTILIZADO APENAS O BRASÃO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação