Projeto de Lei Ordinária nº 819 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
819
Data de Apresentação
31/07/2017
Número do Protocolo
9099
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ESPECIFICAMENTE, DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES CADASTRADAS NO PROGRAMA “TÔ FELIZ”.
Indexação
Observação