Indicação nº 743 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
743
Data de Apresentação
22/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a elaboração de Projeto de Lei, estabelecendo critérios para remoção ou permuta dos servidores municipais da educação, conforme Lei Municipal nº 534/2009, alterada pela Portaria nº 004/2017/GS/SEMEC/MT, passando para ser discricionário, conforme rito formal da publicidade e legalidade.
Indexação
Observação