PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
25/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas casas de shows, cinema, teatros, circos e praças de esporte e em quaisquer ambientes onde sejam realizados..”
Indexação
Observação