Requerimento nº 382 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
382
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao Ministério Público, requerendo em forma de consulta, com relação a Imobiliária, se a mesma deve ao município mais de nove milhões e se já sinalizou fazer dação de pagamento, se o Prefeito Municipal não poderia fazer um projeto de desapropriação, enviando ao Legislativo para aprovação, no sentido de atender a necessidade do município, como a necessidade de construções de casas populares, cemitérios e atender as pessoas, tendo em vista projeto já aprovado que garante a dação em pagamento para as pessoas do Programa Pro Lar I e II.
Indexação
Observação