Projeto de Lei Ordinária nº 1022 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1022
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município de Pontal do Araguaia através do Poder Executivo a criar o Projeto “Minha Casa, Meu Porto Seguro” e celebrar Termo de Cooperação/Parceria com entidades ou organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, bem como com pessoas físicas, para a execução do Projeto, e dá outras providências.
Indexação
Observação