Indicação nº 445 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
445
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo Municipal, a elaboração de projeto de lei, visando complementar a lei que regulamentou a questão da água, incluindo no pagamento da taxa mínima, os beneficiários de bolsas do governo, os deficientes e idosos, e que a taxa mínima seja alterada de 10 mil litros para 15 mil litros
Indexação
Observação