Projeto de Lei Ordinária nº 1086 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1086
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate as Endemias (ACE) incentivo financeiro adicional e dá outras providências. VOTAÇÃO
Indexação
Observação