Requerimento nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmº. Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, requerendo a esta Casa de Leis, cópia do parecer jurídico que embasou o decreto nº 2.555 de 13 de junho de 2023 que anulou todos os lançamentos da Imobiliária Pontaleste do exercício de 2018.
Indexação
Observação