PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 19 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ano
2015
Número
19
Data de Apresentação
23/11/2015
Número do Protocolo
8273
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA, O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 706/2015, QUE “CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação