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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Execesso de Arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de importes e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de realização de comércio e fixação de propagandas em gramados, jardins, canteiros, praças e demais áreas públicas no município.

Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências: APOBAG.

INSTITUI O PROGRAMA “ROTA AZUL SOCIAL”, no município de Pontal do Araguaia-MT, assegurando a entrega de medicamentos e suporte psicossocial, médico e assistencial pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pessoas com deficiência, que estejam em situação de vulnerabilidade ou impossibilitadas de buscar esses serviços, e cria o serviço de cadastro e emergência “Rota Azul Social”.

A empresa ENERGISA, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Estado de Mato Grosso, para que preste esclarecimentos e adote providências urgentes diante das constantes interrupções, quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município de Pontal do Araguaia/MT.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município de Pontal do Araguaia/MT.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências urgentes acerca da ausência de monitor(a) ou profissional de apoio em sala de aula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Pontal do Araguaia/MT.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado EXPEDIENTE OFICIAL à Secretaria Municipal de Ação Social da Prefeitura de Pontal do Araguaia/MT, solicitando as seguintes informações: Lista nominal das famílias pré-selecionadas para serem beneficiadas com casas populares oriundas de programas habitacionais do Governo, sejam eles federais, estaduais ou municipais; Critérios adotados para a pré-seleção dessas famílias, incluindo normas, pontuações, cadastros utilizados e demais requisitos considerados no processo.

Requerimento do Ver. Rauflis Mello encaminhando decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Ordinário em Habeas Corpus que determinou o retorno do requeremnte ao exercício do seu mandato de Vereador.

Nomeação dos membros das comissões que ficaram vagas em virtude da Presidência do Ver. Vinicius Medeiros: Relatorias das Comissões: Economia e Finanças; Comissão de Educação, Saude e Assistencia Social, Obras Públicas.