1 - Projeto de Lei Ordinária nº 794 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8652
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 414/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 414/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 795 de 2016
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 8629
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 797 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8674
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ALTERAÇÃO NOS ARTS. 72 E 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ALTERAÇÃO NOS ARTS. 72 E 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 798 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8675
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ADEQUAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 295/2001
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ADEQUAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 295/2001
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Matéria não votada
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