Resumo (58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/06/2018 - 20:00
Encerramento: 18/06/2018 - 22:00



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Mesa Diretora
Presidente: LEANDRO DE CARLOS CARDOSO / PSB
Vice-Presidente: FLAVIO PEREIRA MACHADO / PSD
1º Secretário: MARIA GLORIA DA SILVA / PSDB
2º Secretário: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO / PP



Lista de Presença na Sessão
CLAUDIO FREITAS / PDT
EDILSON DOS ANJOS CARVALHO / PP
EDIMILSON AGUIAR / PP
FABIANA CORTE / PSD
FLAVIO PEREIRA MACHADO / PSD
JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) / SD
LEANDRO DE CARLOS CARDOSO / PSB
MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA) / DEM
MARIA GLORIA DA SILVA / PSDB






Lista de Presença na Ordem do Dia
CLAUDIO FREITAS / PDT
EDILSON DOS ANJOS CARVALHO / PP
EDIMILSON AGUIAR / PP
FABIANA CORTE / PSD
FLAVIO PEREIRA MACHADO / PSD
JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) / SD
LEANDRO DE CARLOS CARDOSO / PSB
MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA) / DEM
MARIA GLORIA DA SILVA / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 854 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 9540
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS


Obs.: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 855 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 9559
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT.


Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT.
Aprovado
3 - Projeto de Resolução nº 14 de 2018
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
Número de Protocolo: 9576
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PONTALENSE


Obs.: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PONTALENSE
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 134 de 2018
Turno: Único
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
Número de Protocolo: 9590
EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DO QUE FOI COMPRADO COM A EMENDA PARLAMENTAR LIBERADA PELO ENTÃO SEN. BLAIRO MAGGI: COM CÓPIA DE DOCUMENTOS, NOTAS FISCAIS, LICITAÇÃO, ETC.


Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DO QUE FOI COMPRADO COM A EMENDA PARLAMENTAR LIBERADA PELO ENTÃO SEN. BLAIRO MAGGI: COM CÓPIA DE DOCUMENTOS, NOTAS FISCAIS, LICITAÇÃO, ETC.
Aprovado
5 - Requerimento nº 135 de 2018
Turno: Único
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
Número de Protocolo: 9591
EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE FOI DEPOSITADO O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AOS EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA E LABORATÓRIO, EMENDA PARLAMENTAR LIBERADA PELO DEPUTADO ADALTO DE FREITAS.


Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE FOI DEPOSITADO O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AOS EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA E LABORATÓRIO, EMENDA PARLAMENTAR LIBERADA PELO DEPUTADO ADALTO DE FREITAS.
Aprovado
6 - Requerimento nº 136 de 2018
Turno: Único
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
Número de Protocolo: 9592
EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CÓPIAS DAS ATAS DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES DAS REUNIÕES REALIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.


Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CÓPIAS DAS ATAS DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES DAS REUNIÕES REALIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Aprovado
7 - Requerimento nº 137 de 2018
Turno: Único
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
Número de Protocolo: 9593
EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL E AO SAE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, BEM COMO, SE ESTÃO DIVULGANDO OU NÃO, QUANDO VAI FALTAR ÁGUA, PARA PODER SATISFAÇÃO À POPULAÇÃO.


Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL E AO SAE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, BEM COMO, SE ESTÃO DIVULGANDO OU NÃO, QUANDO VAI FALTAR ÁGUA, PARA PODER SATISFAÇÃO À POPULAÇÃO.
Aprovado
8 - Indicação nº 638 de 2018
Turno: Único
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
Número de Protocolo: 9594
EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE ATUALIZE O QUESTIONÁRIO VISANDO GARANTIR ACADEMIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ASSENTAMENTOS E NAS PRAÇAS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.


Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE ATUALIZE O QUESTIONÁRIO VISANDO GARANTIR ACADEMIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ASSENTAMENTOS E NAS PRAÇAS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Aprovado
9 - Indicação nº 636 de 2018
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
Número de Protocolo: 9587
EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DA REGIÃO DA ATOLADEIRA.


Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DA REGIÃO DA ATOLADEIRA.
Aprovado
10 - Indicação nº 637 de 2018
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
Número de Protocolo: 9588
EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A RETIRADA DE TERRA, PRÓXIMO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, POIS FOI FEITO UM SERVIÇO COM A PATROLA E A TERRA FICOU SOLTA NO ASFALTO.


Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A RETIRADA DE TERRA, PRÓXIMO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, POIS FOI FEITO UM SERVIÇO COM A PATROLA E A TERRA FICOU SOLTA NO ASFALTO.
Aprovado
11 - Indicação nº 639 de 2018
Turno: Único
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
Número de Protocolo: 9595
EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE FAÇA A ADESÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO PARA QUE OS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS OBTENHAM MOTOS PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, LEMBRANDO QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ABRIU UM CAMPO PARA AQUELES MUNICÍPIOS QUE DESEJAREM ADERIR.


Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE FAÇA A ADESÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO PARA QUE OS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS OBTENHAM MOTOS PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, LEMBRANDO QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ABRIU UM CAMPO PARA AQUELES MUNICÍPIOS QUE DESEJAREM ADERIR.
Aprovado
12 - Indicação nº 640 de 2018
Turno: Único
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
Número de Protocolo: 9596
EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE RESOLVA A SITUAÇÃO DA RUA BEIRA RIO, TODO O PERCURSO DA MESMA, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. PAULO LACERDA E NO BICO ONDE ESTÁ TENDO UMA EROSÃO.


Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE RESOLVA A SITUAÇÃO DA RUA BEIRA RIO, TODO O PERCURSO DA MESMA, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. PAULO LACERDA E NO BICO ONDE ESTÁ TENDO UMA EROSÃO.
Aprovado
13 - Indicação nº 641 de 2018
Turno: Único
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
Número de Protocolo: 9597
EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE MANTENHA OS CANTEIROS E OS MEIO-FIOS LIMPOS.


Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE MANTENHA OS CANTEIROS E OS MEIO-FIOS LIMPOS.
Aprovado
14 - Indicação nº 642 de 2018
Turno: Único
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
Número de Protocolo: 9597
EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E SAÚDE, SOLICITANDO QUE RESOLVA O PROBLEMA DE ÁGUAS QUE CORREM NAS VIAS PÚBLICAS, EM FRENTE AO CHICO DA OFICINA E NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA, VISTO QUE NÃO ADIANTA TAPAR OS BURACOS SE AS ÁGUAS CONTINUAM A ESCORRER.


Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E SAÚDE, SOLICITANDO QUE RESOLVA O PROBLEMA DE ÁGUAS QUE CORREM NAS VIAS PÚBLICAS, EM FRENTE AO CHICO DA OFICINA E NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA, VISTO QUE NÃO ADIANTA TAPAR OS BURACOS SE AS ÁGUAS CONTINUAM A ESCORRER.
Aprovado
15 - Moção nº 58 de 2018
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
Número de Protocolo: 9589
VOTOS DE APLAUSOS AOS MILITARES ABAIXO MENCIONADOS, PELO BRILHANTE TRABALHO EXECUTADO EM NOSSO MUNICÍPIO: SARGENTO PM VALDINEI ALVES BORGES; CB PM KAIME COSTA FONSECA; SARGENTO PM ANA PAULA RODRIGUES AZEVEDO.


Obs.: VOTOS DE APLAUSOS AOS MILITARES ABAIXO MENCIONADOS, PELO BRILHANTE TRABALHO EXECUTADO EM NOSSO MUNICÍPIO: SARGENTO PM VALDINEI ALVES BORGES; CB PM KAIME COSTA FONSECA; SARGENTO PM ANA PAULA RODRIGUES AZEVEDO.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 137 de 2018
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • EDILSON DOS ANJOS CARVALHO - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • FABIANA CORTE - Sim
  • FLAVIO PEREIRA MACHADO - Sim
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • LEANDRO DE CARLOS CARDOSO - -1
  • MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA) - Sim
  • MARIA GLORIA DA SILVA - Sim
  • Requerimento nº 136 de 2018
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • EDILSON DOS ANJOS CARVALHO - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • FABIANA CORTE - Sim
  • FLAVIO PEREIRA MACHADO - Sim
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • LEANDRO DE CARLOS CARDOSO - -1
  • MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA) - Sim
  • MARIA GLORIA DA SILVA - Sim
  • Requerimento nº 135 de 2018
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • EDILSON DOS ANJOS CARVALHO - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • FABIANA CORTE - Sim
  • FLAVIO PEREIRA MACHADO - Sim
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • LEANDRO DE CARLOS CARDOSO - -1
  • MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA) - Sim
  • MARIA GLORIA DA SILVA - Sim
  • Requerimento nº 134 de 2018
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • EDILSON DOS ANJOS CARVALHO - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • FABIANA CORTE - Sim
  • FLAVIO PEREIRA MACHADO - Sim
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • LEANDRO DE CARLOS CARDOSO - -1
  • MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA) - Sim
  • MARIA GLORIA DA SILVA - Sim
  • Projeto de Resolução nº 14 de 2018 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 855 de 2018
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • EDILSON DOS ANJOS CARVALHO - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • FABIANA CORTE - Sim
  • FLAVIO PEREIRA MACHADO - Sim
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • LEANDRO DE CARLOS CARDOSO - -1
  • MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA) - Sim
  • MARIA GLORIA DA SILVA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 854 de 2018 Matéria não votada
    Moção nº 58 de 2018
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • EDILSON DOS ANJOS CARVALHO - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • FABIANA CORTE - Sim
  • FLAVIO PEREIRA MACHADO - Sim
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • LEANDRO DE CARLOS CARDOSO - -1
  • MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA) - Sim
  • MARIA GLORIA DA SILVA - Sim
  • Indicação nº 642 de 2018
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • EDILSON DOS ANJOS CARVALHO - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • FABIANA CORTE - Sim
  • FLAVIO PEREIRA MACHADO - Sim
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • LEANDRO DE CARLOS CARDOSO - -1
  • MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA) - Sim
  • MARIA GLORIA DA SILVA - Sim
  • Indicação nº 641 de 2018
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • EDILSON DOS ANJOS CARVALHO - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • FABIANA CORTE - Sim
  • FLAVIO PEREIRA MACHADO - Sim
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • LEANDRO DE CARLOS CARDOSO - -1
  • MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA) - Sim
  • MARIA GLORIA DA SILVA - Sim
  • Indicação nº 640 de 2018
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • EDILSON DOS ANJOS CARVALHO - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • FABIANA CORTE - Sim
  • FLAVIO PEREIRA MACHADO - Sim
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • LEANDRO DE CARLOS CARDOSO - -1
  • MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA) - Sim
  • MARIA GLORIA DA SILVA - Sim
  • Indicação nº 639 de 2018
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • EDILSON DOS ANJOS CARVALHO - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • FABIANA CORTE - Sim
  • FLAVIO PEREIRA MACHADO - Sim
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • LEANDRO DE CARLOS CARDOSO - -1
  • MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA) - Sim
  • MARIA GLORIA DA SILVA - Sim
  • Indicação nº 638 de 2018
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • EDILSON DOS ANJOS CARVALHO - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • FABIANA CORTE - Sim
  • FLAVIO PEREIRA MACHADO - Sim
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • LEANDRO DE CARLOS CARDOSO - -1
  • MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA) - Sim
  • MARIA GLORIA DA SILVA - Sim
  • Indicação nº 637 de 2018
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • EDILSON DOS ANJOS CARVALHO - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • FABIANA CORTE - Sim
  • FLAVIO PEREIRA MACHADO - Sim
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • LEANDRO DE CARLOS CARDOSO - -1
  • MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA) - Sim
  • MARIA GLORIA DA SILVA - Sim
  • Indicação nº 636 de 2018
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • EDILSON DOS ANJOS CARVALHO - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • FABIANA CORTE - Sim
  • FLAVIO PEREIRA MACHADO - Sim
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • LEANDRO DE CARLOS CARDOSO - -1
  • MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA) - Sim
  • MARIA GLORIA DA SILVA - Sim