Resumo (77ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Cria vagas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal..

Dispõe sobre criação da Diretoria Municipal de Trânsito de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU de 2019 e na dívida ativa de ISSQN IPTU E Alvará de Licença.

Dispõe sobre parceria/convênio entre Executivo e população de Pontal do Araguaia-MT, para melhoria do fluxo e a infraestrutura dos bairros.

Institui a avaliação periódica dos prédios escolares e creches da rede municipal de ensino da cidade de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais no município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, requerendo a composição de todos os Conselhos e Comissões Municipais, com cópia dos decretos regulamentares, cópia e documento de cada instituição para compor, o calendário de reuniões ordinárias, conforme aprovado pelos membros, data das reuniões, local e horário, de janeiro de 2018 até dezembro de 2019, bem como, decreto de regularização de cada conselho e cada comissão.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, requerendo que cada Conselho e Comissão independente, existente dentro do Executivo, envie o resultado da reunião das Comissões e Conselhos da mesma forma que é enviado aos membros, dando ciência aos Vereadores das reuniões, informando local e data, e que seja feita esta demanda dentro da data de dezembro de 2018 a 2019.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, requerendo cópia das atas de janeiro até a presente data, das reuniões ordinárias e extraordinária das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Turismo, Agricultura, Assistência Social e Administração.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, requerendo cópia da ata da Comissão de Habitação que está em vigência.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, requerendo os valores do ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, recolhido nos anos de 2017 e 2018, com nomes das propriedades, mês do recolhimento e valores. Informar ainda se o dinheiro encontra-se em conta, extrato da conta, e se foi gasto, cópia das notas fiscais.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações sobre o Pregão Presencial Sistema de Registro de Preço nº 021/2018, com o objeto de contratação de empresa especializada para a produção de eventos realizados pela Prefeitura Municipal, se foram realizados eventos pela empresa vencedora e quanto foi gasto até a presente data.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE, solicitando que os responsáveis pela Vigilância Sanitária e Ambiental, faça uma visita “in-loco” na Estação de Tratamento de Água e apresente um relatório da real situação, na questão do tratamento, condições de trabalho, em relação a água, espaço, prédio e apresente também o que ficou resolvido junto ao município com prazos e posterior a resposta do município que envie a esta Casa de Leis em cópia, a resposta dentro do prazo que foi estipulado pelo Escritório Regional.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, COM CÓPIA A Secretaria Municipal de Obras e ENERGISA, solicitando a iluminação pública que dá acesso ao bairro Maria Joaquina III.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza aos arredores da rotatória na Av. B, esquina com Avenida Ayrton Senna, no Setor João Rocha.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza em volta do Centro de Fisioterapia.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza no antigo Centro de Reabilitação no bairro Luzia Maria de Moraes.