1 - Projeto de Lei Ordinária nº 869 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Dispõe sobre o uso do Ginásio de Esportes André Maggi e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 872 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da CEF.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 873 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Altera o Código Tributário Municipal adequando-o ao Código Tributário Nacional e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 27 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
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Dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas casas de shows, cinema, teatros, circos e praças de esporte e em quaisquer ambientes onde sejam realizados..”
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 216 de 2019
Autor: MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA)
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Requer ao Chefe do Cartório Eleitoral em Barra do Garças-MT, informações com relação ao cadastro biométrico em Pontal do Araguaia-MT.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 829 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando o patrolamento da estrada que dá acesso a fazenda Ovinos Araguaia, perto do Bar do Baixinho, visto que a estrada encontra-se em situação crítica.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 830 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando o patrolamento da estrada que dá acesso a Fazenda Contact com Furnas, na região do Córrego Divisa.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 831 de 2019
Autor: CLAUDIO FREITAS
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando que faça um levantamento dos produtores rurais que ainda não possuem energia em sua propriedade para que possa ser inserido no Programa Luz no Campo.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 832 de 2019
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a reforma da quadra da escola municipal São Jorge, limpeza do pátio, visto que encontra-se com enorme matagal.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 833 de 2019
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a reforma do Centro Social Urbano.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 834 de 2019
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza da quadra entre os bairros Morada do Sol e Murilão.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 835 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza da quadra entre os bairros Morada do Sol e Murilão.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 836 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando reparos na erosão existente na rua Joaquim Correa em frente a residência do Sr. Taquinho.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 837 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando operação “tapa-buracos” na rua Dalvina de Sousa Santos.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 838 de 2019
Turno: Único
Autor: MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA)
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a colocação de lixeiras na praça Justino Malheiros.
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Aprovado
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16 - Moção nº 90 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
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Votos de Aplausos a Ilmª. Srª. Elenice de Oliveira Prates Mansor, Coordenadora de Captação de Recursos pelos serviços prestados a favor de nossa comunidade pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso.
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Aprovado
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