1 - Projeto de Lei Ordinária nº 892 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Altera redação do inciso IX do Art. 44 da Lei Municipal nº 414 de 20 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio...
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 893 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 894 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Plano Plurianual 2019
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 898 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social.
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Matéria não votada
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5 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 32 de 2019
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
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Cria o banco de medicamentos do município de Pontal do Araguaia-MT;
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Matéria não votada
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6 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 33 de 2019
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
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Institui Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 287 de 2019
Turno: Único
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
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Requer ao Executivo, cópia da documentação referente a invasão de hackers na Prefeitura Municipal e o furto de um computador.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 288 de 2019
Turno: Único
Autor: EDIMILSON AGUIAR
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Requer ao Executivo, informações com relação a drenagem pluvial do bairro Araguaia Center (ruas que estão recebendo asfalto) em que condições se encontra, inclusive com o parecer do engenheiro.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 289 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO informações de qual o prazo que irá terminar a Casa de Velório de Pontal do Araguaia.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 290 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO informações de como está o andamento do conserto do caminhão pipa.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 972 de 2019
Turno: Único
Autor: MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA)
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que o Executivo tome providências quanto a ocupação de calçadas por comerciantes , impedindo a passagem de pedestres.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 973 de 2019
Turno: Único
Autor: MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA)
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que o Executivo tome providências quanto a sinalização das esquinas com medidas de proibir estacionar, com placas horizontais e demarcação no meio fio, respeitando o código de trânsito.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 974 de 2019
Turno: Único
Autor: MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA)
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a colocação de iluminação na praça Justino Malheiros, pois o poste foi colocado, mas a iluminação até o presente momento não.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 975 de 2019
Turno: Único
Autor: JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS)
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a troca de luminárias na Travessa III no bairro Araguaia Center, próximo a residência do Sr. Avelino e Paulo Noleto.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 976 de 2019
Turno: Único
Autor: JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS)
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando estudos para o manilhamento na rua Garimpeiros abaixo da casa do Sr. Anderson e próximo a Chácara Brilhante ou do Zeca Brasileiro
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Aprovado
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16 - Indicação nº 977 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a colocação de massa asfáltica na rua 9 Irmãos, esquina com Dalvina de Sousa Santos, abaixo do Campo do Melque.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 978 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza dos bueiros antes de começar as chuvas.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 979 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a colocação de um poste de energia na rua Marechal Rondon, esquina com Ayrton Senna.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 980 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a contratação de um professor de zumba para o município.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 981 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza no prédio da antiga prefeitura municipal.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 982 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que o caminhão de lixo passe mais vezes nos bairros Murilão e Morada do Sol.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 983 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a limpeza de todos os lotes do bairro Morada do Sol.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 984 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a troca de luminárias queimadas no bairro Morada do Sol e região.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 985 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza e manutenção das praças públicas da cidade.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 986 de 2019
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a troca de lâmpadas na Avenida Universitária, visto que se encontra as escuras no período noturno.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 987 de 2019
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a manutenção das estradas da região do Morro de Mesa.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 988 de 2019
Turno: Único
Autor: FLAVIO PEREIRA MACHADO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza da praça do Jatobá
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Aprovado
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