1 - Projeto de Lei Ordinária nº 907 de 2019
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU 2020 e na dívida ativa de ISSQN, IPTU e Alvará de Licença.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 914 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender em leilão, bens móveis inservíveis (veículos e máquinas) de propriedade do município..
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 38 de 2019
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 39 de 2019
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
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Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora"
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 47 de 2019
Turno: Único
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
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Outorga título de cidadania pontalense: Adriana Lima da Silva
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 333 de 2019
Turno: Único
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
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Requer ao Executivo, informações sobre que o município pretende fazer com relação ao NASF? Quais estratégias serão tomadas pelo município?
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 334 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
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Requer ao Executivo, informações com relação ao ônibus de transporte escolar, que não está buscando os alunos na zona rural
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Aprovado
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8 - Indicação nº 1056 de 2019
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a troca de luminárias queimada na rua Antônio Rodrigues de Souza, em frente a residência nº 37.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 1057 de 2019
Autor: FABIANA CORTE
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que verifique a situação da rua Dalvina de Souza Santos, devido às águas das chuvas a pedido do morador Janilton Sousa Santos (Guim) , após a Igreja Assembléia de Deus Madureira.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 1058 de 2019
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza no bueiro ao lado do plantão “Sede da Gelada” na Av. Universitária, pois devido os últimos chuvas alagou toda a calçada na qual a comerciante utiliza para servir jantinha à noite.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 1059 de 2019
Turno: Único
Autor: LEANDRO DE CARLOS CARDOSO
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Solicita ao Prefeito Municipal, a colocação de uma placa de sinalização vertical, indicando “DIREITA LIVRE”, aos condutores que vem de Barra do Garças, sentido Pontal do Araguaia.
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Aprovado
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12 - Moção nº 129 de 2019
Turno: Único
Autor: EDIMILSON AGUIAR
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Votos de Aplausos aos trabalhadores do aterro da represa no Assentamento Brilhante: Srs. Anderson Alves Rodrigues, Adão Maclis dos Santos, Edir Urias Sardinha, Odair José Tavares Alves, Reinaldo Rodrigues da Silva e Roberto Carlos da Silva.
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Aprovado
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