1 - Projeto de Lei Ordinária nº 933 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares...
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 934 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Altera redação de incisos do artigo 1º e 3º da Lei Municipal nº 950/2019 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 935 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar, cria elemento de despesa no orçamento geral do município de Pontal do Araguaia-MT, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil reais e quinhentos reais)
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 936 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 885/2018 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 937 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial
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Matéria não votada
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6 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 42 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
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Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de serviços essenciais motivada por inadimplemento de consumidor e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 44 de 2020
Autor: CLAUDIO FREITAS
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei Maria da Penha.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 387 de 2020
Turno: Único
Autor: FLAVIO PEREIRA MACHADO
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EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações dos valores atualizados da dívida da imobiliária pontaleste com o município.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 388 de 2020
Turno: Único
Autor: FLAVIO PEREIRA MACHADO
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EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações sobre o processo de dação de acordo entre a imobiliária e prefeitura: se parou a negociação e que medidas o município vai adotar referente a esses débitos.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 389 de 2020
Turno: Único
Autor: LEANDRO DE CARLOS CARDOSO
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EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerer informações detalhadas e documentadas sobre os repasses de valores ao FUNAPEM e descontos previdenciários nas folhas dos servidores públicos municipais.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 1166 de 2020
Turno: Único
Autor: MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA)
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com solicitando a contratação de mais um motorista para a ambulância, para que aja um revezamento, visto que os que estão trabalhando frente ao Covid, estão exaustos.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 1167 de 2020
Turno: Único
Autor: MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA)
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que faça as podas de árvores da Avenida Universitária.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 1168 de 2020
Turno: Único
Autor: MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA)
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, para arrumar a calçada na esquina da rotatória da Praça da Biblia.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 1169 de 2020
Turno: Único
Autor: MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA)
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza do bueiro da Avenida Universitária em frente a bicicletaria do Lucione.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 1170 de 2020
Turno: Único
Autor: MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA)
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza das rampas da rua Leontina Rodrigues, acesso ao Rio Garças e rua Pe. Teixeira.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 1171 de 2020
Turno: Único
Autor: MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA)
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando fazer o meio fio na rua Leontina Rodrigues.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 1172 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando reajuste salarial aos profissionais da saúde que estão frente a Pandemia do Covid 19.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 1173 de 2020
Turno: Único
Autores:
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que faça o teste rápido do Covid 19 em todos os profissionais da saúde e vigilância sanitária.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 1174 de 2020
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a retirada da lama do lago, onde escorre a água que vem da ETA.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 1175 de 2020
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a construção de dois vestiários com banheiro no ginásio André Maggi.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 1176 de 2020
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a construção de banheiros na quadra Jonas Pinheiro.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 1177 de 2020
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a construção de banheiros na quadra Jonas Pinheiro.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 1178 de 2020
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a colocação de placas e números de identificação de ruas, bairros e residências.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 1179 de 2020
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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ENERGISA, solicitando a colocação de um transformador na rua Bélgica , no bairro João Rocha.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 1180 de 2020
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Indico ao Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a contratação de uma fisioterapeuta para que fique à disposição de atendimentos domiciliares, visto que a demanda do município é muito grande e algumas pessoas que se encontram com alguma comorbidade, não tem condições de se locomoverem até o Centro de Reabilitação.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 1181 de 2020
Turno: Único
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
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EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Saúde para que faça um trabalho em conjunto de conscientização a população para que faça o descarte correto do lixo hospitalar e do usado pela população na prevenção do Covid 19, visto que os servidores que recolhem o lixo doméstico, vem sofrendo no recolhimento do lixo no município.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 1182 de 2020
Turno: Único
Autor: MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA)
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que seja feito um estudo de impacto sobre o orçamento para que seja feito um reajuste salarial para os servidores municipais.
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Aprovado
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28 - Moção nº 142 de 2020
Turno: Único
Autor: FLAVIO PEREIRA MACHADO
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Aos servidores da Saúde e Vigilância Sanitária que estão à frente da batalha contra o Covid 19.
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Aprovado
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