Resumo (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/02/2021 - 20:00
Encerramento: 15/02/2021 - 21:00



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Lista de Presença na Ordem do Dia
CLAUDIO FREITAS / DEM
CRISTINA OLIVEIRA / PSB
EDIMILSON AGUIAR / Sem partido
EVANIO PEREIRA / Sem partido
FABIANA CORTE / PSD
JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) / SD
VICENTE FERREIRA / PSD
VINICIUS MEDEIROS / PSD
WILSA LACERDA / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 951 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Visa ao provimento de vagas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos e Entrevista
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 953 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão à Comissão Permanente de Licitação do município a realizar procedimentos licitatórios de interesse do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Portal do Araguaia.
Aprovado
3 - Requerimento nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: EVANIO PEREIRA
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações se a Prefeitura Municipal contratou ou não um eletricista, visto que o eletricista concursado encontra-se afastado.
Aprovado
4 - Requerimento nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: VINICIUS MEDEIROS
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, LUCIANO COSTA, requerendo que interceda junto ao Diretor Presidente da EMPAER NO ESTADO, Sr. RENALDO LOFFI (ALEMÃO) para informações pertinentes ao funcionamento da Casa da Farinha de Pontal do Araguaia, bem como, fazer uma vistoria no local.
Aprovado
5 - Indicação nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: CRISTINA OLIVEIRA
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a luminárias com braços voltados para a pista de caminhada na praça nova do bairro Araguaia Center.
Aprovado
6 - Indicação nº 18 de 2021
Turno: Único
Autor: CRISTINA OLIVEIRA
Exmº. Sr. MAX RUSSI, DEPUTADO ESTADUAL, COM CÓPIA AO Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando recursos para a reforma dos PSFs Geraldo Pimenta e José Benjamim Correia de Miranda, bem como, recursos para aquisição de equipamentos: três computadores com impressoras, mesas e cadeiras para as salas dos ACS, sala dos médicos, enfermeiras, recepção e sala de vacinação, assim como, aquisição de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde.
Aprovado
7 - Indicação nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: CRISTINA OLIVEIRA
Exmº. Sr. Dr. EUGÊNIO, DEPUTADO ESTADUAL, COM CÓPIA AO Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando recursos para a reforma e aquisição de equipamentos necessários para um melhor funcionamento da Farmácia Básica e Laboratório de nosso município.
Aprovado
8 - Indicação nº 20 de 2021
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a contratação de médico ortopedista para o município, visto que nossa demanda é muito grande.
Aprovado
9 - Indicação nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a troca de lâmpadas queimadas em toda a cidade.
Aprovado
10 - Indicação nº 22 de 2021
Autor: FABIANA CORTE
Exmª. Srª. JANAINA RIVA, DEPUTADA ESTADUAL, solicitando emenda parlamentar para a construção do muro da Escola Municipal de Educação Infantil Isaías Pereira dos Santos.
Aprovado
11 - Indicação nº 23 de 2021
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
Exmª. Srª. JANAINA RIVA, DEPUTADA ESTADUAL, solicitando emenda parlamentar para reforma da Escola Municipal São Jorge.
Aprovado
12 - Indicação nº 24 de 2021
Turno: Único
Autor: WILSA LACERDA
Diretor da Unimed, solicitando três academias para praças diversas em nossa cidade.
Aprovado
13 - Indicação nº 25 de 2021
Turno: Único
Autor: WILSA LACERDA
• Solicita ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras, providências para a estradas na região da Atoladeira, com patrolamento com cascalho e aterro nos trechos que estão atolando caminhões.
Aprovado
14 - Indicação nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: WILSA LACERDA
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a elaboração de um projeto “ADOTE UMA PRAÇA”, de uma parceria público-privado para a execução do projeto.
Aprovado
15 - Indicação nº 27 de 2021
Autor: JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS)
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando redutores de velocidade na Avenida Dante Martins de Oliveira, próximo ao PSF Geraldo Pimenta e a oficina do Sr. Messias.
Aprovado
16 - Indicação nº 28 de 2021
Turno: Único
Autor: EDIMILSON AGUIAR
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que caracterize todos os veículos novos das devidas secretarias para que a população tenha conhecimento do patrimônio municipal.
Aprovado
17 - Indicação nº 29 de 2021
Turno: Único
Autor: EVANIO PEREIRA
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que faça a abertura da rua Roma ligada a Av. Brasil no setor Maria Joaquina II.
Aprovado
18 - Indicação nº 30 de 2021
Turno: Único
Autor: VICENTE FERREIRA
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda junto a Energisa, no sentido de que tome as providências necessárias para reerguer os fios de energia da Avenida Universitária, afim de evitar acidentes com veículos de grande porte, por exemplo os caminhões que transportam gados.
Aprovado
19 - Indicação nº 31 de 2021
Turno: Único
Autor: VICENTE FERREIRA
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, no sentido de que tome as providências necessárias para a entrega dos 218 (duzentos e dezoito) lotes referentes ao Prolar I e II.
Aprovado
20 - Indicação nº 33 de 2021
Turno: Único
Autor: VICENTE FERREIRA
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, para que reúna com os responsáveis da Imobiliária para que sejam feitas permuta de lotes e regularizar a questão de dívidas.
Aprovado
21 - Indicação nº 34 de 2021
Turno: Único
Autor: VICENTE FERREIRA
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, para elabore projeto de lei e envie a esta Casa, para oferecer descontos de dívidas em Alvarás e IPTU, de anos anteriores
Aprovado
22 - Indicação nº 35 de 2021
Turno: Único
Autor: VINICIUS MEDEIROS
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, , COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, LUCIANO COSTA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA SILVANO AMARAL E TAMBÉM AO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPAER, Sr. RENALDO LOFFI, solicitando a implantação da unidade experimental da cultura da mandioca em nosso município.
Aprovado
23 - Indicação nº 36 de 2021
Autor: VINICIUS MEDEIROS
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a contratação de um eletricista para atender as demandas do município.
Aprovado
24 - Moção nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: VINICIUS MEDEIROS
Votos de Aplausos ao Ilmº. Sr. FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, (CHICO DA OFICINA), pelos vários serviços prestados à nossa comunidade como a Tradicional Festa do Dia das Mães, Encontro de Violeiros e outras atividades relacionadas ao assistencialismo social.
Aprovado
25 - Indicação nº 37 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando a implantação de telefone nas Unidades Básicas de Saúde do município.
Aprovado
26 - Indicação nº 38 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
BARRA LUZ, aos cuidados do Sr. VINICIUS ROSSETI , solicitando que faça doação ao nosso município das lâmpadas com suporte, com a finalidade de iluminação pública em locais da cidade.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 5 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Requerimento nº 4 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 953 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 951 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Moção nº 3 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 38 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 37 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 36 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 35 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 34 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 33 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 31 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 30 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 29 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 28 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 27 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 26 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 25 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 24 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 23 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 22 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 21 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 20 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 19 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 18 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 17 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim