1 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
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Dispõe sobre a instituição do Estatuto da Desburocratização no município de Pontal do Araguaia-MT, de acordo com a Lei Federal nº 13.726/2018 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 88 de 2021
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
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Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que junto a Funasa, elabore projeto visando a construção de fossas sépticas no município. Como o município não possui rede de esgoto, esse projeto seria importante para a cidade
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Aprovado
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3 - Indicação nº 90 de 2021
Turno: Único
Autor: EVANIO PEREIRA
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ILMº. Sr. SILVANO AMARAL, SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL, solicitando uma emenda para a reforma da sede da Associação do Assentamento Brilhante.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 91 de 2021
Turno: Único
Autor: VINICIUS MEDEIROS
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Indico à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, Adelcino Lopo, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, que a Equipe Técnica de Assistência Social deste Munícipio, possa fazer parte dos grupos prioritários para a vacinação contra o COVID-19.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 92 de 2021
Turno: Único
Autor: VINICIUS MEDEIROS
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Exmº. Sr. Prefeito Municipal, Adelcino Lopo, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a troca das Luminárias na Rua Joaquim Correia, Lote 02, Quadra 33, Setor João Rocha atendendo solicitação da moradora Andréa.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 93 de 2021
Turno: Único
Autor: VINICIUS MEDEIROS
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Exmº. Sr. Prefeito Municipal, Adelcino Lopo, solicitando que possa disponibilizar um local para a unidade do INDEA (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso) em Pontal do Araguaia.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 94 de 2021
Turno: Único
Autor: VINICIUS MEDEIROS
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Exmº. Sr. Prefeito Municipal, Adelcino Lopo, solicitando que em parceria com a Câmara Municipal possa realizar uma live para homenagear as Mamães de Pontal do Araguaia, com sorteio de brindes e shows com os cantores da nossa cidade.
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Aprovado
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