Resumo (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/10/2021 - 20:00
Encerramento: 18/10/2021 - 21:00



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Lista de Presença na Ordem do Dia
CLAUDIO FREITAS / DEM
CRISTINA OLIVEIRA / PSB
EDIMILSON AGUIAR / Sem partido
EVANIO PEREIRA / Sem partido
FABIANA CORTE / PSD
JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) / SD
VICENTE FERREIRA / PSD
VINICIUS MEDEIROS / PSD
WILSA LACERDA / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - CONTAS DO EXECUTIVO nº 1 de 2021
Turno: Único
Autores:
CONTAS DO EXECUTIVO EXERCICIO 2019
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 980 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Pontal do Araguaia, e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 982 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Autoriza o Poder Executivo a conceder alteração nos artigos 61, 62, 64, 72, 80 e 92 da Lei Municipal nº 295/2001 e dá outras providências.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 985 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 924/2019 de 27 de maio de 2019 e dá outras providências
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 986 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a doação ao Procon de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 987 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Atualiza a Lei Municipal nº 329/2021 de 30 de abril de 2003 e dá outras providências.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 988 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 925/2019 de 27 de maio de 2019 e dá outras providências
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 989 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente de 2021 e dá outras providências.
Matéria não votada
9 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
Obrigam os postos de gasolina a exibirem placas com valor percentual do litro do etanol comum em relação ao litro de gasolina comum
Aprovado
10 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
Dá denominação a via pública.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 264 de 2021
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
Solicita ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito uma praça no terreno da antiga prefeitura.
Aprovado
12 - Indicação nº 265 de 2021
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja adquirido e fique disponível na Farmácia Básica , bolsas de colostomia para os pacientes que fazem uso diário no município.
Aprovado
13 - Indicação nº 266 de 2021
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando para que o próximo residencial de casas populares no município, receba o nome de EURIDICE GOMES DA SILVA, mãe da primeira dama do estado de mato grosso: Virginia Mendes.
Aprovado
14 - Indicação nº 267 de 2021
Turno: Único
Autor: EVANIO PEREIRA
CO-AUTORIAS: VEREADORAS FABIANA CORTE E CRISTINA OLIVEIRA: Solicita ao Sr. SILVANO AMARAL, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR a aquisição de uma farinheira móvel para atender as necessidades da agricultura familiar de Pontal do Araguaia.
Aprovado
15 - Indicação nº 268 de 2021
Turno: Único
Autor: CRISTINA OLIVEIRA
Exmº. Sr. MAX RUSSI, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando recursos para a reforma do Centro de Reabilitação de nosso município.
Aprovado
16 - Indicação nº 269 de 2021
Turno: Único
Autor: CRISTINA OLIVEIRA
Exmº. Sr. MAX RUSSI, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando recursos para a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o município.
Aprovado
17 - Indicação nº 270 de 2021
Turno: Único
Autor: CRISTINA OLIVEIRA
Exmº. Sr. MAX RUSSI, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando recursos para a reforma dos PSFs Geraldo Pimenta e José Benjamim Correia de Miranda.
Aprovado
18 - Indicação nº 271 de 2021
Turno: Único
Autor: CRISTINA OLIVEIRA
Exmº. Sr. MAX RUSSI, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando uma caminhonete para visitas domiciliares de uso exclusivo do CRAS.
Aprovado
19 - Indicação nº 272 de 2021
Turno: Único
Autor: VICENTE FERREIRA
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a troca de luminária queimada a rua dos Garimpeiros, em frente a residência da Srª Maria Martins Sandoval. Ponto de referência: tapeçaria do Sr. Luizão.
Aprovado
20 - Indicação nº 273 de 2021
Turno: Único
Autor: EDIMILSON AGUIAR
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que seja feita a doação de 08 (oito) luminárias completas para a Agrovila Arara.
Aprovado
21 - Indicação nº 274 de 2021
Turno: Único
Autor: EDIMILSON AGUIAR
ao ILmº. Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, solicitando que disponibilize o trator, uns dois ou três dias para atender os proprietários da Agrovila Arara.
Aprovado
22 - Indicação nº 275 de 2021
Turno: Único
Autor: EDIMILSON AGUIAR
ILmº. Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, solicitando a doação da bomba do poço artesiano para a Agrovila Arara.
Aprovado
23 - Indicação nº 276 de 2021
Autor: VINICIUS MEDEIROS
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, a troca das luminárias queimadas, Bairro Murilão, Assentamento Agrovila Arara, rua das Garças, centro em frente à residência da Senhora Vera.
Aprovado
24 - Indicação nº 277 de 2021
Turno: Único
Autor: VINICIUS MEDEIROS
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, para a realização do 1º Festival Anual da Canção Estudantil Musicando.
Aprovado
25 - Indicação nº 278 de 2021
Turno: Único
Autor: VINICIUS MEDEIROS
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a manutenção do Bueiro na Rua Bruno Pereira Valois, 16, bairro Araguaia Center, próximo da residência da Senhora Maria Nilda Rezende.
Aprovado
26 - Indicação nº 279 de 2021
Turno: Único
Autor: VINICIUS MEDEIROS
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, solicitando que possa reabrir o Ginásio André Maggi para fomentar as atividades de prática esportista
Aprovado
27 - Indicação nº 280 de 2021
Turno: Único
Autor: VINICIUS MEDEIROS
Exmº. Sr. Senador Carlos Favaro (PSD), com cópia para o Executivo e Secretaria Municipal de Saúde que destine recursos para a Secretaria Municipal de Saúde para custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.
Aprovado
28 - Moção nº 47 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
Votos de Aplausos ao Ilmº. Sr. Dr. Virgílio Bueno, Sr. Silvestre, sócios proprietários e todos os colaboradores pelas novas instalações do Super Pontal, e ao Ilmº. Sr. Adelcino Lopo pela construção do empreendimento em nossa cidade.
Aprovado
29 - Moção nº 48 de 2021
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
ILMº. Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO e SUA ESPOSA Srª ADRIANA, pela realização da festa em Louvor a Nossa Senhora Aparecida, evento de cunho religioso, que promoveu a interação da comunidade de Pontal do Araguaia, como também, promove o esporte em várias modalidades, que é feita todo ano em nosso município.
Aprovado
30 - Moção nº 49 de 2021
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
ILMº. Sr. MARCEL GUIMARÃES, COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA em nosso município, pelo brilhante trabalho realizado em nossa cidade.
Aprovado
31 - Moção nº 50 de 2021
Turno: Único
Autor: EVANIO PEREIRA
Votos de PESAR, aos familiares do Sr. JOSÉ ITACARAMBI, pai da Vereadora Wilsa Sousa Itacarambi Lacerda.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 10 de 2021 Matéria não votada
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 9 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 989 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 988 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 987 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 986 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 985 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 982 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 980 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Moção nº 47 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 280 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 279 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 278 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 277 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 276 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 275 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 274 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 273 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 272 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 271 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 270 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 269 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 268 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 267 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 266 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 265 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim
  • Indicação nº 264 de 2021
  • CLAUDIO FREITAS - Sim
  • CRISTINA OLIVEIRA - Sim
  • EDIMILSON AGUIAR - Sim
  • EVANIO PEREIRA - Sim
  • FABIANA CORTE - Não Votou
  • JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS) - Sim
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • VINICIUS MEDEIROS - Sim
  • WILSA LACERDA - Sim