Resumo (92ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/03/2015 - 20:00
Encerramento: 16/03/2015 - 22:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marquinhos / PSDB
Vice-Presidente: Leandro de Carlos Cardoso / PPS
1º Secretário: Elismar Nogueira / PV
2º Secretário: Leila Apª Antônia B. e Silva / DEM



Lista de Presença na Sessão
Antônia Parreira / PT
Edimilson de Aguiar Oliveira / PP
Elismar Nogueira / PV
Leandro de Carlos Cardoso / PPS
Leila Apª Antônia B. e Silva / DEM
Luciano Costa / PDT
Marcos Alexandre da Silva (Marcão) / PP
Marquinhos / PSDB
VICENTE FERREIRA / PPS






Lista de Presença na Ordem do Dia
Antônia Parreira / PT
Edimilson de Aguiar Oliveira / PP
Elismar Nogueira / PV
Leandro de Carlos Cardoso / PPS
Leila Apª Antônia B. e Silva / DEM
Luciano Costa / PDT
Marcos Alexandre da Silva (Marcão) / PP
Marquinhos / PSDB
VICENTE FERREIRA / PPS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 723 de 2015
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 7912
ATUALIZA E ACRESCENTA NÚMERO DE VAGAS AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 740/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: ATUALIZA E ACRESCENTA NÚMERO DE VAGAS AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 740/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (processo seletivo)
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 724 de 2015
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 7913
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO SETOR DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO EM SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO E SETOR DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO SETOR DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO EM SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO E SETOR DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 731 de 2015
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 7952
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA LEI MUNICIPAL Nº 704/2013


Obs.: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA LEI MUNICIPAL Nº 704/2013
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 730 de 2015
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 7951
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO DE MÚLTIPLO USO)


Obs.: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO DE MÚLTIPLO USO)
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 732 de 2015
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 7953
DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS


Obs.: DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 733 de 2015
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 7954
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REFORMA DA ANTIGA ESCOLA SÃO MIGUEL)


Obs.: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REFORMA DA ANTIGA ESCOLA SÃO MIGUEL)
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 734 de 2015
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 7955
DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 735 de 2015
Autores:
Número de Protocolo: 7956
DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (REFORMA DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA SÃO MIGUEL)


Obs.: DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (REFORMA DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA SÃO MIGUEL)
Aprovado
9 - Requerimento nº 94 de 2015
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 6975
A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO PARQUE TURÍSTICO/LAGO: O VALOR DO REPASSE, EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA E PRESTAÇÃO DE CONTAS COM CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS, CHEQUES OU DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, E SE A REFERIDA OBRA ESTÁ EM FASE DE ACABAMENTO OU JÁ ESTÁ CONCLUÍDA.


Obs.: A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO PARQUE TURÍSTICO/LAGO: O VALOR DO REPASSE, EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA E PRESTAÇÃO DE CONTAS COM CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS, CHEQUES OU DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, E SE A REFERIDA OBRA ESTÁ EM FASE DE ACABAMENTO OU JÁ ESTÁ CONCLUÍDA.
Aprovado
10 - Indicação nº 910 de 2015
Autor: Leila Apª Antônia B. e Silva
Número de Protocolo: 7967
EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE FAZER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA EM NOSSO MUNICÍPIO E QUE SEJA DIVULGADO PARA CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, BEM COMO, FAZER DOAÇÃO DE SACOS DE LIXO.


Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE FAZER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA EM NOSSO MUNICÍPIO E QUE SEJA DIVULGADO PARA CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, BEM COMO, FAZER DOAÇÃO DE SACOS DE LIXO.
Aprovado
11 - Indicação nº 911 de 2015
Autor: Antônia Parreira
Número de Protocolo: 7968
A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA ACELINO SOUSA MOURA (ANTIGA PIONEIROS).


Obs.: A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA ACELINO SOUSA MOURA (ANTIGA PIONEIROS).
Aprovado
12 - Indicação nº 912 de 2015
Autor: Antônia Parreira
Número de Protocolo: 7969
A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO O ENCASCALHAMENTO DAS RUAS SEM ASFALTO DO BAIRRO ARAGUAIA CENTER.


Obs.: A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO O ENCASCALHAMENTO DAS RUAS SEM ASFALTO DO BAIRRO ARAGUAIA CENTER.
Aprovado
13 - Indicação nº 913 de 2015
Autor: Antônia Parreira
Número de Protocolo: 7970
EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO UMA OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS”, NA RUA CUSTÓDIO SOUSA PINTO.


Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO UMA OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS”, NA RUA CUSTÓDIO SOUSA PINTO.
Aprovado
14 - Indicação nº 914 de 2015
Autor: Antônia Parreira
Número de Protocolo: 6971
A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A LIMPEZA NOS BUEIROS DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: CUSTÓDIO SOUZA PINTO E JARBAS GAMA ARAÚJO, BEM COMO, A LIBERAÇÃO DA BOCA DA MANILHA NA RUA JARBAS GAMA ARAUJO.


Obs.: A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A LIMPEZA NOS BUEIROS DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: CUSTÓDIO SOUZA PINTO E JARBAS GAMA ARAÚJO, BEM COMO, A LIBERAÇÃO DA BOCA DA MANILHA NA RUA JARBAS GAMA ARAUJO.
Aprovado
15 - Indicação nº 915 de 2015
Autor: Antônia Parreira
Número de Protocolo: 6972
A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE CONTRATAR UM (A) PSICÓLOGO (A) PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS DE NOSSO MUNICÍPIO.


Obs.: A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE CONTRATAR UM (A) PSICÓLOGO (A) PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS DE NOSSO MUNICÍPIO.
Aprovado
16 - Indicação nº 917 de 2015
Autor: Leila Apª Antônia B. e Silva
Número de Protocolo: 7977
EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA OPERAÇÃO NO SENTIDO DE CONTER A EROSÃO EXISTENTE NO FINAL DA AV. AYRTON SENNA.


Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA OPERAÇÃO NO SENTIDO DE CONTER A EROSÃO EXISTENTE NO FINAL DA AV. AYRTON SENNA.
Aprovado
17 - Moção nº 86 de 2015
Autor: Marquinhos
Número de Protocolo: 6973
REQUEREMOS, NA FORMA REGIMENTAL, E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE CONSTE DA ATA DOS TRABALHOS DESTA NOITE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. LUIZ SEVERO DOS SANTOS, PELO FALECIMENTO DE SUA FILHA SELMA GENÉSIA DOS SANTOS


Obs.: REQUEREMOS, NA FORMA REGIMENTAL, E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE CONSTE DA ATA DOS TRABALHOS DESTA NOITE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. LUIZ SEVERO DOS SANTOS, PELO FALECIMENTO DE SUA FILHA SELMA GENÉSIA DOS SANTOS
Aprovado
18 - Moção nº 87 de 2015
Autor: Leandro de Carlos Cardoso
Número de Protocolo: 6974
EXMº. SR. DR. LEONARDO ANDRÉ DA MATA, PRESIDENTE DA O.A.B – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE BARRA DO GARÇAS-MT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA REGIÃO.


Obs.: EXMº. SR. DR. LEONARDO ANDRÉ DA MATA, PRESIDENTE DA O.A.B – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE BARRA DO GARÇAS-MT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA REGIÃO.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 94 de 2015
  • Antônia Parreira - Sim
  • Edimilson de Aguiar Oliveira - Sim
  • Elismar Nogueira - Sim
  • Leandro de Carlos Cardoso - Sim
  • Leila Apª Antônia B. e Silva - Sim
  • Luciano Costa - Sim
  • Marcos Alexandre da Silva (Marcão) - Sim
  • Marquinhos - -1
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 735 de 2015
  • Antônia Parreira - Sim
  • Edimilson de Aguiar Oliveira - Sim
  • Elismar Nogueira - Sim
  • Leandro de Carlos Cardoso - Sim
  • Leila Apª Antônia B. e Silva - Sim
  • Luciano Costa - Sim
  • Marcos Alexandre da Silva (Marcão) - Sim
  • Marquinhos - -1
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 734 de 2015
  • Antônia Parreira - Sim
  • Edimilson de Aguiar Oliveira - Sim
  • Elismar Nogueira - Sim
  • Leandro de Carlos Cardoso - Sim
  • Leila Apª Antônia B. e Silva - Sim
  • Luciano Costa - Sim
  • Marcos Alexandre da Silva (Marcão) - Sim
  • Marquinhos - -1
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 733 de 2015
  • Antônia Parreira - Sim
  • Edimilson de Aguiar Oliveira - Sim
  • Elismar Nogueira - Sim
  • Leandro de Carlos Cardoso - Sim
  • Leila Apª Antônia B. e Silva - Não
  • Luciano Costa - Sim
  • Marcos Alexandre da Silva (Marcão) - Sim
  • Marquinhos - -1
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 732 de 2015
  • Antônia Parreira - Sim
  • Edimilson de Aguiar Oliveira - Sim
  • Elismar Nogueira - Sim
  • Leandro de Carlos Cardoso - Sim
  • Leila Apª Antônia B. e Silva - Sim
  • Luciano Costa - Sim
  • Marcos Alexandre da Silva (Marcão) - Sim
  • Marquinhos - -1
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 731 de 2015
  • Antônia Parreira - Sim
  • Edimilson de Aguiar Oliveira - Sim
  • Elismar Nogueira - Sim
  • Leandro de Carlos Cardoso - Sim
  • Leila Apª Antônia B. e Silva - Sim
  • Luciano Costa - Sim
  • Marcos Alexandre da Silva (Marcão) - Sim
  • Marquinhos - -1
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 730 de 2015
  • Antônia Parreira - Sim
  • Edimilson de Aguiar Oliveira - Sim
  • Elismar Nogueira - Sim
  • Leandro de Carlos Cardoso - Sim
  • Leila Apª Antônia B. e Silva - Sim
  • Luciano Costa - Sim
  • Marcos Alexandre da Silva (Marcão) - Sim
  • Marquinhos - -1
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 724 de 2015
  • Antônia Parreira - Sim
  • Edimilson de Aguiar Oliveira - Sim
  • Elismar Nogueira - Sim
  • Leandro de Carlos Cardoso - Sim
  • Leila Apª Antônia B. e Silva - Sim
  • Luciano Costa - Sim
  • Marcos Alexandre da Silva (Marcão) - Sim
  • Marquinhos - -1
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 723 de 2015
  • Antônia Parreira - Sim
  • Edimilson de Aguiar Oliveira - Sim
  • Elismar Nogueira - Sim
  • Leandro de Carlos Cardoso - Sim
  • Leila Apª Antônia B. e Silva - Sim
  • Luciano Costa - Sim
  • Marcos Alexandre da Silva (Marcão) - Sim
  • Marquinhos - -1
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • Indicação nº 917 de 2015
  • Antônia Parreira - Sim
  • Edimilson de Aguiar Oliveira - Sim
  • Elismar Nogueira - Sim
  • Leandro de Carlos Cardoso - Sim
  • Leila Apª Antônia B. e Silva - Sim
  • Luciano Costa - Sim
  • Marcos Alexandre da Silva (Marcão) - Sim
  • Marquinhos - -1
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • Indicação nº 915 de 2015
  • Antônia Parreira - Sim
  • Edimilson de Aguiar Oliveira - Sim
  • Elismar Nogueira - Sim
  • Leandro de Carlos Cardoso - Sim
  • Leila Apª Antônia B. e Silva - Sim
  • Luciano Costa - Sim
  • Marcos Alexandre da Silva (Marcão) - Sim
  • Marquinhos - -1
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • Indicação nº 914 de 2015
  • Antônia Parreira - Sim
  • Edimilson de Aguiar Oliveira - Sim
  • Elismar Nogueira - Sim
  • Leandro de Carlos Cardoso - Sim
  • Leila Apª Antônia B. e Silva - Sim
  • Luciano Costa - Sim
  • Marcos Alexandre da Silva (Marcão) - Sim
  • Marquinhos - -1
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • Indicação nº 913 de 2015
  • Antônia Parreira - Sim
  • Edimilson de Aguiar Oliveira - Sim
  • Elismar Nogueira - Sim
  • Leandro de Carlos Cardoso - Sim
  • Leila Apª Antônia B. e Silva - Sim
  • Luciano Costa - Sim
  • Marcos Alexandre da Silva (Marcão) - Sim
  • Marquinhos - -1
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • Indicação nº 912 de 2015
  • Antônia Parreira - Sim
  • Edimilson de Aguiar Oliveira - Sim
  • Elismar Nogueira - Sim
  • Leandro de Carlos Cardoso - Sim
  • Leila Apª Antônia B. e Silva - Sim
  • Luciano Costa - Sim
  • Marcos Alexandre da Silva (Marcão) - Sim
  • Marquinhos - -1
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • Indicação nº 911 de 2015
  • Antônia Parreira - Sim
  • Edimilson de Aguiar Oliveira - Sim
  • Elismar Nogueira - Sim
  • Leandro de Carlos Cardoso - Sim
  • Leila Apª Antônia B. e Silva - Sim
  • Luciano Costa - Sim
  • Marcos Alexandre da Silva (Marcão) - Sim
  • Marquinhos - -1
  • VICENTE FERREIRA - Sim
  • Indicação nº 910 de 2015
  • Antônia Parreira - Sim
  • Edimilson de Aguiar Oliveira - Sim
  • Elismar Nogueira - Sim
  • Leandro de Carlos Cardoso - Sim
  • Leila Apª Antônia B. e Silva - Sim
  • Luciano Costa - Sim
  • Marcos Alexandre da Silva (Marcão) - Sim
  • Marquinhos - -1
  • VICENTE FERREIRA - Sim