1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10 de 2015
Autores: Edimilson de Aguiar Oliveira, Elismar Nogueira, Leandro de Carlos Cardoso, Leila Apª Antônia B. e Silva, Marquinhos
Número de Protocolo: 7994
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MODIFICA O ART. 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Obs.: MODIFICA O ART. 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 739 de 2015
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8013
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER, EM LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS (VEÍCULOS, MAQUINAS E ACESSÓRIOS) DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO
Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER, EM LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS (VEÍCULOS, MAQUINAS E ACESSÓRIOS) DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 744 de 2015
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8034
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - VETO nº 1 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8048
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VETO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/15
Obs.: VETO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/15
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 746 de 2015
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8049
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO FUNAPEM
Obs.: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO FUNAPEM
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 98 de 2015
Autores: Antônia Parreira, Luciano Costa, Marcos Alexandre da Silva (Marcão), VICENTE FERREIRA
Número de Protocolo: 8035
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REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO JUNTAMENTE COM CÓPIA DESTE, A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O PNATE – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR.
Obs.: REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO JUNTAMENTE COM CÓPIA DESTE, A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O PNATE – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 99 de 2015
Autores: Antônia Parreira, Edimilson de Aguiar Oliveira, Elismar Nogueira, Leandro de Carlos Cardoso, Leila Apª Antônia B. e Silva, Luciano Costa, Marcos Alexandre da Silva (Marcão), Marquinhos, VICENTE FERREIRA
Número de Protocolo: 8036
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AO EXMº. SR. PEDRO TAQUES, DD. GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O TÉRMINO DO ASFALTAMENTO DA MT-100, TRECHO QUE LIGA PONTAL DO ARAGUAIA-MT A TORIXORÉU-MT.
Obs.: AO EXMº. SR. PEDRO TAQUES, DD. GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O TÉRMINO DO ASFALTAMENTO DA MT-100, TRECHO QUE LIGA PONTAL DO ARAGUAIA-MT A TORIXORÉU-MT.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 955 de 2015
Autor: Leila Apª Antônia B. e Silva
Número de Protocolo: 8037
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O PATROLAMENTO E O ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A REGIÃO DA ATOLADEIRA.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O PATROLAMENTO E O ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A REGIÃO DA ATOLADEIRA.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 956 de 2015
Autor: Leila Apª Antônia B. e Silva
Número de Protocolo: 8038
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A COORDENADORIA DE ESPORTES, PARA QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO PARA O GINÁSIO DE ESPORTES “ANDRÉ MAGGI”, BEM COMO PROVIDENCIE A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DOS SANITÁRIOS DO REFERIDO GINÁSIO.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A COORDENADORIA DE ESPORTES, PARA QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO PARA O GINÁSIO DE ESPORTES “ANDRÉ MAGGI”, BEM COMO PROVIDENCIE A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DOS SANITÁRIOS DO REFERIDO GINÁSIO.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 957 de 2015
Autor: Leila Apª Antônia B. e Silva
Número de Protocolo: 8039
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E EM PARCERIA COM A ENERGISA, PARA QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NA AVENIDA AYRTON SENNA.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E EM PARCERIA COM A ENERGISA, PARA QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NA AVENIDA AYRTON SENNA.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 958 de 2015
Autor: Marquinhos
Número de Protocolo: 8040
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO REPAROS E AMPLIAÇÃO DA PONTE SENTIDO AO CLUBE DO SINDISSEMPA, BEM COMO A SINALIZAÇÃO DA REFERIDA PONTE
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO REPAROS E AMPLIAÇÃO DA PONTE SENTIDO AO CLUBE DO SINDISSEMPA, BEM COMO A SINALIZAÇÃO DA REFERIDA PONTE
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Aprovado
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12 - Indicação nº 959 de 2015
Autor: Marquinhos
Número de Protocolo: 8041
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO O PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CLUBE DO SINDISSEMPA.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO O PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CLUBE DO SINDISSEMPA.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 960 de 2015
Autor: VICENTE FERREIRA
Número de Protocolo: 8042
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE ILUMINAÇÃO NA ÚLTIMA CHÁCARA DA AGROVILA ARARA E NA RUA CUSTÓDIO SOUZA PINTO.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE ILUMINAÇÃO NA ÚLTIMA CHÁCARA DA AGROVILA ARARA E NA RUA CUSTÓDIO SOUZA PINTO.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 961 de 2015
Autor: Marquinhos
Número de Protocolo: 8043
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DA PESCA, SOLICITANDO A DOAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE UMA RETROESCAVADEIRA.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DA PESCA, SOLICITANDO A DOAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE UMA RETROESCAVADEIRA.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 962 de 2015
Autores: Antônia Parreira, Luciano Costa, Marcos Alexandre da Silva (Marcão), VICENTE FERREIRA
Número de Protocolo: 8044
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO O MANILHAMENTO NA AV. AYRTON SENNA E ORLANDO BERTIPALHA.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO O MANILHAMENTO NA AV. AYRTON SENNA E ORLANDO BERTIPALHA.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 963 de 2015
Autores:
Número de Protocolo: 8045
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE APÓS A AMPLIAÇÃO O CENTRO DE SAÚDE LUZIA NOGUEIRA DE MORAES, PASSE A FUNCIONAR TAMBÉM NO HORÁRIO NOTURNO.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE APÓS A AMPLIAÇÃO O CENTRO DE SAÚDE LUZIA NOGUEIRA DE MORAES, PASSE A FUNCIONAR TAMBÉM NO HORÁRIO NOTURNO.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 964 de 2015
Autores: Antônia Parreira, Luciano Costa, Marcos Alexandre da Silva (Marcão), VICENTE FERREIRA
Número de Protocolo: 8046
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SETOR COMPETENTE, A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SETOR COMPETENTE, A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 965 de 2015
Autor: Luciano Costa
Número de Protocolo: 8047
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO PARCERIAS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE A FIM DE EXECUTAR PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NO MUNICÍPIO.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO PARCERIAS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE A FIM DE EXECUTAR PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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