1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1264 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município - REFIS e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Indicação nº 152 de 2025
Turno: Único
Autor: RONE SANTOS
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Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a construção de bancos no outro lado do Lago (Parque Turístico), a pedido dos moradores e visitantes.
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Matéria não votada
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3 - Indicação nº 153 de 2025
Turno: Único
Autor: RONE SANTOS
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Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a sinalização de solo, redutor de velocidade, e faixas de pedestres nas escolas, creches e igrejas, no intuito de reduzir a velocidade dos veículos e evitar acidentes.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 154 de 2025
Turno: Único
Autor: CELINHA DA SAÚDE
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Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a pintura de faixas de pedestres elevadas, lombofaixas ou travessia elevada em frente à Praça do Pequi e em frente a Praça da Bíblia, garantindo uma travessia mais segura de nossos munícipes.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 155 de 2025
Turno: Único
Autor: CELINHA DA SAÚDE
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Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a colocação de lixeiras em toda a extensão da Avenida Universitária até a UFMT, para que as pessoas que fazem seus exercícios possam jogar seus lixos.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 156 de 2025
Turno: Único
Autor: CELINHA DA SAÚDE
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Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando criar um programa de entrega domiciliar gratuita de medicações de uso contínuo fornecidas pelo SUS para idosos, acamados, deficientes físicos e pessoas com comorbidades graves que não possam se locomover até a Farmácia Básica.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 157 de 2025
Autores: CRISTINA OLIVEIRA, CELINHA DA SAÚDE
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Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a cobertura com pergolato no Centro de Reabilitação, a pedido dos municípes que frequentam o local.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 158 de 2025
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
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Ao DEPUTADO ESTADUAL CARLOS AVALONE, solicitando que traga para Pontal do Araguaia o evento “NASCENTES DO PANTANAL 2ª EDIÇÃO”.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 159 de 2025
Turno: Único
Autor: VINICIUS MEDEIROS
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Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a construção de dois redutores de velocidade na rua Custódio de Souza Pinto em frente ao Campo do Melques.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 160 de 2025
Turno: Único
Autor: VINICIUS MEDEIROS
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Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando um mutirão de limpeza na Rua Itália.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 161 de 2025
Turno: Único
Autor: VINICIUS MEDEIROS
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Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Cultura, solicitando apoio para o 1° Festival de Música Canta Pontal Edição 2025.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 162 de 2025
Turno: Único
Autor: WILSA LACERDA
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Ao Sr. VALDIR BARRANCO, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando a destinação de emenda no valor de 1 (um) milhão de reais para a construção de duas salas multi sensoriais para pessoas portadoras do TEA – Transtorno do Espectro Autista.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 163 de 2025
Turno: Único
Autor: WILSA LACERDA
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Ao Sr. MAX RUSSI, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando a destinação de emenda no valor de 600 (seiscentos) mil reais, para a realização da festa “Arraial do Pequi”, a ser realizada nos dias 27 e 28 de junho de 2025.
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Matéria não votada
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14 - Moção nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
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Votos de Aplausos ao Sr. DANILO COELHO DOMINGOS, Prefeito do município de Ribeirãozinho, pelo apoio no 10º Leilão Direito de Viver.
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Matéria não votada
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15 - Moção nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: CELINHA DA SAÚDE
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Votos de Aplausos para as Conselheiras Tutelares do município, pelos serviços prestados, Srªs. Elieide Dias Trindade, Polliana de Carvalho Alves, Ana Paula Faria Barbosa, Yêda Pereira Lima Sousa e Claudia Ferreira de Oliveira.
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Matéria não votada
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16 - Moção nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: RAUFLIS MELLO
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Votos de Aplausos a Srª JULIA EDUARDA OLIVEIRA, GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA do município, pelos serviços prestados.
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Matéria não votada
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