1 - Projeto de Lei Ordinária nº 768 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8335
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Obs.: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 769 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8336
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 770 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8334
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 761 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8260
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A ENERGISA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A ENERGISA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 771 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8338
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO...
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO...
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 772 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8339
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AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO IPTU 2016, NA DÍVIDA ATIVA E NO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO IPTU 2016, NA DÍVIDA ATIVA E NO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 773 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8340
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IGREJA EVANGÉLICA LIBERDADE CRISTÃ
Obs.: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IGREJA EVANGÉLICA LIBERDADE CRISTÃ
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 132 de 2015
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8351
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SOLICITA AO EXECUTIVO A DATA DA DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS PRÉ-COMPRADORES DOS LOTES PROLAR, DATA DE INICIO DE CADASTRAMENTO, A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUANTIDADE DE CADASTRADORES, HORÁRIO DE ATENDIMENTO PARA A COMUNIDADE FAZER AS INSCRIÇÕES.
Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO A DATA DA DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS PRÉ-COMPRADORES DOS LOTES PROLAR, DATA DE INICIO DE CADASTRAMENTO, A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUANTIDADE DE CADASTRADORES, HORÁRIO DE ATENDIMENTO PARA A COMUNIDADE FAZER AS INSCRIÇÕES.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 1201 de 2015
Turno: Único
Autor: Edimilson de Aguiar Oliveira
Número de Protocolo: 8341
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EXMª. SRª DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE MAIS UM CAMINHÃO E MAIS UM SERVIDOR PARA A COLETA DE LIXO NAS SEXTAS-FEIRAS.
Obs.: EXMª. SRª DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE MAIS UM CAMINHÃO E MAIS UM SERVIDOR PARA A COLETA DE LIXO NAS SEXTAS-FEIRAS.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 1203 de 2015
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8343
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA PARCERIA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA EMISSÃO DE SELOS EM HOMENAGEM AS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA PARCERIA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA EMISSÃO DE SELOS EM HOMENAGEM AS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 1202 de 2015
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8342
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS ADAPTADOS E APROPRIADOS PARA AS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE), NAS PRAÇAS, ESCOLA E CRECHE.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS ADAPTADOS E APROPRIADOS PARA AS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE), NAS PRAÇAS, ESCOLA E CRECHE.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 1204 de 2015
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8344
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE RECOMENDE AOS EMPRESÁRIOS ADEQUAR E/OU CONSTRUIR RAMPAS DE ACESSO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA PORTA DE ENTRADA DOS SEUS ESTABELECIMENTOS.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE RECOMENDE AOS EMPRESÁRIOS ADEQUAR E/OU CONSTRUIR RAMPAS DE ACESSO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA PORTA DE ENTRADA DOS SEUS ESTABELECIMENTOS.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 1205 de 2015
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8345
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 1206 de 2015
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8346
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UM CONVÊNIO ENTRE A POLÍCIA MILITAR E O EXECUTIVO VISANDO A REABERTURA DA DELEGACIA EM NOSSO MUNICÍPIO.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UM CONVÊNIO ENTRE A POLÍCIA MILITAR E O EXECUTIVO VISANDO A REABERTURA DA DELEGACIA EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 1207 de 2015
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8347
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE REGULAMENTAR AS SOLICITAÇÕES DOS MUNÍCIPES PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE REGULAMENTAR AS SOLICITAÇÕES DOS MUNÍCIPES PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 1208 de 2015
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8348
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA OS ALUNOS QUE ESPERAM O TRANSPORTE NO ANTIGO POSTO FISCAL.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA OS ALUNOS QUE ESPERAM O TRANSPORTE NO ANTIGO POSTO FISCAL.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 1209 de 2015
Turno: Único
Autor: Marcos Alexandre da Silva (Marcão)
Número de Protocolo: 8349
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DO GRAMADO DO MINI-ESTÁDIO EDUARDÃO
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DO GRAMADO DO MINI-ESTÁDIO EDUARDÃO
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Aprovado
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18 - Moção nº 121 de 2015
Turno: Único
Autor: Edimilson de Aguiar Oliveira
Número de Protocolo: 8350
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O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER A V. EXA. QUE OUVIDO O PLENÁRIO, REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA, VOTOS DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES, 3º SARGENTO JOÃO FARIAS DE ALBUQUERQUE E AO SOLDADO MARCOS AURÉLIO SILVA SIQUEIRA, PELO COMBATE AO TRÁFICO E USO DE ENTORPECENTES EM NOSSO MUNICÍPIO. SÃO INICIATIVAS DESSA NATUREZA, QUE DEVEMOS REGISTRAR NOS ANAIS DESTA CASA DE LEIS.
Obs.: O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER A V. EXA. QUE OUVIDO O PLENÁRIO, REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA, VOTOS DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES, 3º SARGENTO JOÃO FARIAS DE ALBUQUERQUE E AO SOLDADO MARCOS AURÉLIO SILVA SIQUEIRA, PELO COMBATE AO TRÁFICO E USO DE ENTORPECENTES EM NOSSO MUNICÍPIO. SÃO INICIATIVAS DESSA NATUREZA, QUE DEVEMOS REGISTRAR NOS ANAIS DESTA CASA DE LEIS.
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Aprovado
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