1 - Projeto de Lei Ordinária nº 777 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ALTERAÇÃO NO ART. 98 DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ALTERAÇÃO NO ART. 98 DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11 de 2016
Turno: Primeiro
Autores: Marquinhos, Elismar Nogueira, Leandro de Carlos Cardoso, Leila Apª Antônia B. e Silva
Número de Protocolo: 8384
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -ART. 22
Obs.: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -ART. 22
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 58 de 2016
Turno: Único
Autores: Marquinhos, Elismar Nogueira, Leandro de Carlos Cardoso, Leila Apª Antônia B. e Silva
Número de Protocolo: 8385
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 008/1994 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 008/1994 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 136 de 2016
Turno: Único
Autores: Leandro de Carlos Cardoso, Edimilson de Aguiar Oliveira, Elismar Nogueira, Leila Apª Antônia B. e Silva
Número de Protocolo: 8432
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SR. WALDYR CARRIJO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO CÓPIA DO PROJETO COM ASSINATURA DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO MANILHAMENTO DA RUA PADRE TEIXEIRA COM BRUNO PEREIRA VALOES.
Obs.: SR. WALDYR CARRIJO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO CÓPIA DO PROJETO COM ASSINATURA DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO MANILHAMENTO DA RUA PADRE TEIXEIRA COM BRUNO PEREIRA VALOES.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 778 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8433
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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