1 - Projeto de Lei Ordinária nº 778 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8433
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 782 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8495
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÍVIDAS EXISTENTES FRENTE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFERENTE A MULTAS AMBIENTAIS...
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÍVIDAS EXISTENTES FRENTE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFERENTE A MULTAS AMBIENTAIS...
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 23 de 2016
Turno: Único
Autor: Luciano Costa
Número de Protocolo: 8196
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FEIRA CULTURAL DE PONTAL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FEIRA CULTURAL DE PONTAL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 139 de 2016
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8199
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EXMº. SR. JOSÉ MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL , SOLICITANDO CÓPIA DA PORTARIA DE ADMISSÃO DO SR. UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR, ASSISTENTE JURÍDICO E SR. PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES, ASSESSOR JURÍDICO, E CASO ALGUMA DESSAS PORTARIAS TENHAM DADO BAIXA, CÓPIA DAS MESMAS.
Obs.: EXMº. SR. JOSÉ MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL , SOLICITANDO CÓPIA DA PORTARIA DE ADMISSÃO DO SR. UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR, ASSISTENTE JURÍDICO E SR. PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES, ASSESSOR JURÍDICO, E CASO ALGUMA DESSAS PORTARIAS TENHAM DADO BAIXA, CÓPIA DAS MESMAS.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 140 de 2016
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8200
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EXMº. SR. JOSÉ MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL , SOLICITANDO RESPOSTA A NOSSA SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO DE DIÁRIAS.
Obs.: EXMº. SR. JOSÉ MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL , SOLICITANDO RESPOSTA A NOSSA SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO DE DIÁRIAS.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 141 de 2016
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8201
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EXMº. SR. JOSÉ MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO PROJETO DE LEI QUE SE REFERE A ZEIS.
Obs.: EXMº. SR. JOSÉ MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO PROJETO DE LEI QUE SE REFERE A ZEIS.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 142 de 2016
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8202
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EXMº. SR. JOSÉ MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DAS MATÉRIAS DE INICIATIVA DESSA VEREADORA DO ANO DE 2014.
Obs.: EXMº. SR. JOSÉ MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DAS MATÉRIAS DE INICIATIVA DESSA VEREADORA DO ANO DE 2014.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 143 de 2016
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8203
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO AS CÓPIAS DAS PORTARIAS QUE DESIGNAM O ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, OS ANTERIORES E ATUAIS.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO AS CÓPIAS DAS PORTARIAS QUE DESIGNAM O ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, OS ANTERIORES E ATUAIS.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 144 de 2016
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8204
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO RELATÓRIO COMPLETO E DETALHADO DOS IMPOSTOS DA IMOBILIÁRIA PONTALESTE, INCLUSIVE COM AS ÁREAS JÁ EM POSSE DO MUNICÍPIO E ÁREAS EM LITÍGIO
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO RELATÓRIO COMPLETO E DETALHADO DOS IMPOSTOS DA IMOBILIÁRIA PONTALESTE, INCLUSIVE COM AS ÁREAS JÁ EM POSSE DO MUNICÍPIO E ÁREAS EM LITÍGIO
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 145 de 2016
Autores:
Número de Protocolo: 8205
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A EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DESSE ANO (2016) DO FUNAPEM E AINDA CÓPIA DAS GUIAS E EXTRATO MÊS A MÊS DOS REFERIDOS PAGAMENTOS.
Obs.: A EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DESSE ANO (2016) DO FUNAPEM E AINDA CÓPIA DAS GUIAS E EXTRATO MÊS A MÊS DOS REFERIDOS PAGAMENTOS.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 146 de 2016
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8206
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EXMº. SR. JOSÉ MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
Obs.: EXMº. SR. JOSÉ MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 1324 de 2016
Turno: Único
Autor: Marcos Alexandre da Silva (Marcão)
Número de Protocolo: 8197
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EXMº. SR. EZEQUIEL FONSECA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE UMA EMENDA NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE VELÓRIO NO MUNICÍPIO.
Obs.: EXMº. SR. EZEQUIEL FONSECA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE UMA EMENDA NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE VELÓRIO NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 1325 de 2016
Turno: Único
Autor: Edimilson de Aguiar Oliveira
Número de Protocolo: 8198
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO SENTIDO DE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIA COM RELAÇÃO A UMA FOSSA DO PRÉDIO DO SR. JOÃO DELFINO, NA RUA DALVINA DE SOUSA SANTOS, QUE ESTÁ CORRENDO A “CÉU ABERTO”.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO SENTIDO DE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIA COM RELAÇÃO A UMA FOSSA DO PRÉDIO DO SR. JOÃO DELFINO, NA RUA DALVINA DE SOUSA SANTOS, QUE ESTÁ CORRENDO A “CÉU ABERTO”.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 1326 de 2016
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8207
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE ELABORAR E IMPLANTAR CURSOS PRÉ-VESTIBULAR DESTINADO AOS JOVENS ESTUDANTES DE NOSSO MUNICÍPIO.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE ELABORAR E IMPLANTAR CURSOS PRÉ-VESTIBULAR DESTINADO AOS JOVENS ESTUDANTES DE NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 1327 de 2016
Turno: Único
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 8208
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA UM AUXILIO FINANCEIRO, NA MODALIDADE DE BOLSA AOS ATLETAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA UM AUXILIO FINANCEIRO, NA MODALIDADE DE BOLSA AOS ATLETAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 1328 de 2016
Turno: Único
Autor: Luciano Costa
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PARA QUE PROMOVA SHOWS REGIONAIS NA FEIRA CULTURAL DE NOSSO MUNICÍPIO.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PARA QUE PROMOVA SHOWS REGIONAIS NA FEIRA CULTURAL DE NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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