Matérias da Ordem do Dia (147ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 783 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Protocolo: 8516
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VLOR DE R$ 136.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VLOR DE R$ 136.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 784 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Protocolo: 8517
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE R$ 347.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE R$ 347.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 785 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Protocolo: 8547
Turno: Único
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INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 786 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Protocolo: 8545
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 787 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Protocolo: 8546
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE R$ 508.046,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE R$ 508.046,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 6 |
EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS (TRÂMITES LEGAIS) NO SENTIDO DE RESSARCIR AS PESSOAS QUE PAGARAM OS LOTES (UMA, DUAS, TRÊS OU MAIS PARCELAS), BENEFICIADAS PELO PROGRAMA PRO LAR DA PREFEITURA MUNICIPAL E PERDERAM O DIREITO, BEM COMO OS VALORES, DEVIDO AO NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS SEGUINTES. - - EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS (TRÂMITES LEGAIS) NO SENTIDO DE RESSARCIR AS PESSOAS QUE PAGARAM OS LOTES (UMA, DUAS, TRÊS OU MAIS PARCELAS), BENEFICIADAS PELO PROGRAMA PRO LAR DA PREFEITURA MUNICIPAL E PERDERAM O DIREITO, BEM COMO OS VALORES, DEVIDO AO NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS SEGUINTES.
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Aprovado |
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PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 24 de 2016
Processo: -
Autor: Antônia Parreira
Protocolo: 8548
Turno: Único
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO AO ANTIGO PRÉDIO DO POSTO FISCAL - - DÁ DENOMINAÇÃO AO ANTIGO PRÉDIO DO POSTO FISCAL
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Não há resultado |