Ordem do Dia/Expediente: 1 - REQUERIMENTO AO PRESIDENTE nº 1 de 2026 em 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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REQUERIMENTO AO PRESIDENTE nº 1 de 2026
Requerimento do Ver. Rauflis Mello encaminhando decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Ordinário em Habeas Corpus que determinou o retorno do requeremnte ao exercício do seu mandato de Vereador.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação