Ordem do Dia/Expediente: 28 - Indicação nº 1133 de 2020 em 131ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (131ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Indicação nº 1133 de 2020
Indico à mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao EXMº. PREFEITO Sr. GERSON ROSA DE MORAES, com cópia a COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO BASICA MUNICIPAL E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Conforme:
Portaria n° 356/GM/MS de 11 de março 2020, dispõe regulamentação e operacionalização que estabelece medidas para enfrentamento da emergência em saúde publica decorrente ao Corona Vírus – COVID-19;
Portaria Ministerial n°430 de 19 de março 2020 - Estabelece recurso financeiro federal para custeio no âmbito da atenção primaria com objetivo de apoiar o funcionamento em horários estendidos das UBS – Unidade Básica de Saúde, decorrente ao COVID-19;
Decreto n.° 523/2020 de 14 de junho, Prorroga estado de calamidade devido COVID-19 em Mato Grosso, conforme Decreto n° 425/2020;
Plano Estadual de Contingência de e Enfrentamento ao Avanço da COVID-19;
Decreto Municipal n° 2103/2020; decreto de Calamidade no Âmbito municipal devido a COVID-19;
Plano de Contingê
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação