Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 1 de 2021 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 1 de 2021
Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas “antibulling” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação