Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 7 de 2026 em 1ª Sessão Itinerante da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Itinerante da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 7 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA “ROTA AZUL SOCIAL”, no município de Pontal do Araguaia-MT, assegurando a entrega de medicamentos e suporte psicossocial, médico e assistencial pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pessoas com deficiência, que estejam em situação de vulnerabilidade ou impossibilitadas de buscar esses serviços, e cria o serviço de cadastro e emergência “Rota Azul Social”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação