Projeto de Lei Ordinária nº 801 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
801
Data de Apresentação
19/01/2017
Número do Protocolo
8695
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDA AO FUNAPEM - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PONTAL DOA ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação