Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 800 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Protocolo: 8694
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 97 DA LEI ORGANICA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 97 DA LEI ORGANICA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 801 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Protocolo: 8695
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDA AO FUNAPEM - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PONTAL DOA ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDA AO FUNAPEM - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PONTAL DOA ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 802 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Protocolo: 8696
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE 2016 E 2017 ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E AINDA OS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE 2016 E 2017 ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E AINDA OS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |