PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
15/05/2017
Número do Protocolo
8955
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA MUNICIPAL E A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NA PREFEITURA MUNICIPAL”.
Indexação
Observação