PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
13/08/2018
Número do Protocolo
9643
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE NARGUILÉ EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação